Taxa Social Única, mas sobre o que verdadeiramente interessa

A Taxa Social Única (TSU) – ou seja, as contribuições para a Segurança Social feitas pelas entidades empregadoras – tem sido tema repetido neste período que nos leva até às eleições de domingo. Hoje está no centro do penúltimo dia de campanha eleitoral, porque se confirma que no memorando das contrapartidas do empréstimo com o FMI e UE prevê a “redução significativa” da Taxa Social Única.

O dia tem sido de troca de ausações entre PS e PSD sobre assunto – sobre quem mentiu e não mentiu, sobre o que já estava ou não escrito e há quanto tempo, sobre as supostas virtudes das reduções “significativas” ou “moderadas”. O CDS, o outro partido que também subscreve o acordo com a troika, procura manter-se à margem da polémica e optou pelo silêncio. Neste debate aparentemente crispado, o que verdadeiramente interessa une os seus intervenientes: permitir que as empresas poupem à custa dos trabalhadores, escapando às suas responsabilidades. 

No meio desta confusão, a essência da questão fica convenientemente fora do debate. Porque deve a Segurança Social ser descapitalizada para beneficiar as entidades patronais? Como serão avaliadas as consequências desta decisão? É aceitável sermos “todos” – ou seja, sobretudo os trabalhadores – a pagar a poupança oferecida aos patrões, compensando com o aumento do IVA?

Reafirmamos a nossa oposição total ao projecto de descapitalização da Segurança Social, por via da desresponsabilização das empresas. Trata-se de uma descarada transferência de rendimentos dos trabalhadores para as entidades patronais, sem qualquer vantagem para a economia ou para a criação de emprego. Como sempre afirmámos, defendemos a Segurança Social, o seu carácter público e universal, como um direito fundamental – e isto significa não permitir a sua descapitalização, garantir que cumpre as suas funções de apoio a quem precisa e exigir justiça no sistema de contribuições.

Vê: Taxa Social Única: alguém me explica o que é?

Vê também algumas notícias sobre a polémica mais recente da TSU:
Governo acordou redução “significativa” da taxa social única com a troika
Documento do FMI não tem “novidades” sobre taxa social única
Descida da Taxa Social Única só tem efeito simbólico