TTIP: Ataque à indústria alimentar nos dois lados do Atlântico

O IATP (Institute for Agriculture and Trade Policy) divulgou ontem um documento “secreto”, com o mais recente esboço das propostas do TTIP(aqui e aqui) relativo, desta vez, aos efeitos na indústria alimentar.

O documento divulgado, que contém a proposta (preliminar) central do TTIP do capítulo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, impõe restrições sobre as regulamentações governamentais relacionadas com a segurança alimentar e a saúde animal e vegetal. Entre as muitas ameaças às medidas de salvaguarda da saúde pública o TTIP propõe-se a:

– reduzir para os níveis mais baixos de sempre a forma de reconhecimento mútuo da segurança dos alimentos importados da UE aos EUA e vice-versa;

– executar da forma o menos restritiva possível ao comércio as salvaguardas de segurança alimentar, ao
invés da forma que mais protege a saúde pública e o meio ambiente;

– e reduzir drasticamente as inspecções de segurança alimentar nos portos de entrada, criando um sistema de “certificação do país exportador”.

Tendo em conta o teor das propostas, (documento em anexo), não é de estranhar que este Tratado esteja envolto em tanto secretismo, pois nelas podem começar a ver-se os contornos de um plano de ataque, minucioso, que pretende deitar abaixo todas as medidas de salvaguarda de saúde públicas, tanto nos EUA como na UE.

Amanhã, dia 27 de Julho às 17h00, junta-te a nós no Cidac para a II
Reunião Geral de Planeamento da campanha contra o TTIP. Evento facebook aqui.

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