Um ano de "acordo" tripartido, Governo não cumpriu, patrões e UGT queixam-se

Na madrugada de 17 de janeiro de 2012 Governo, patrões e UGT assinavam um “acordo tripartido” com o nome pomposo “Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego”. O Governo vendeu este “acordo” internacionalmente como a demonstração de que havia um total consenso na sociedade portuguesa para a aplicação do regime de austeridade, apesar da CGTP – a maior central sindical – se ter recusado a assinar um documento que permitia ao Governo aplicar cortes nos salários de quem trabalha e liberalizar os despedimentos, alterando o Código do Trabalho. João Proença da UGT na altura falava da importância de um acordo para o crescimento.

Um ano passado o Governo não cumpriu uma só medida para o “crescimento” e aplicou todas as da austeridade, alterando, por exemplo, o Código do Trabalho e deixando para trás o paradigma do Direito do Trabalho de proteção da parte mais fraca da relação laboral: o trabalhador ou trabalhadora.

Agora, os patrões queixam-se de uma brutalidade fiscal que está a destruir 52 empresas por dia e a UGT queixa-se do Governo ter ido mais fundo do que o acordado na austeridade e nada ter feito para o crescimento.

Há um ano, Torres Couto, antigo líder da UGT, criticava João Proença por assinar este acordo dizendo que podia ser a “certidão de óbito” da central sindical e acrescentava: «Custa-me a aceitar que uma central sindical avalize um conjunto de medidas, todas elas viradas contra aqueles que representa».

Na verdade, o que este “acordo” fez foi dar 12 meses de relativa paz social ao Governo que, a cada corte e medida de austeridade violenta, ia acenando com um “acordo tripartido”.

Não há, nem nunca houve, um acordo para o regime violento da austeridade. Há um Governo que já não tem o respeito dos cidadãos e cidadãs e que se apressa a destruir todo o Estado Social antes que haja eleições.

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