Velhas "novidades" do Código Sócrates / Vieira da Silva

João Ramos de Almeida

Dispensa de contribuições para criar emprego permanente não são novidade. Salários rondam os 400 euros por mês

As negociações para a alteração da legislação laboral previram medidas de apoio à contratação permanente, como forma de combater a precariedade. Mas os recursos da Segurança Social já são usados para apoiar a criação de empregos permanentes. Em 2007, foram “despendidos” mais de cem milhões de euros a apoiar a contratação de 81.284 jovens e desempregados de longa duração, com salários a rondar os 400 euros mensais.

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Resta saber se essas pessoas seriam efectivamente desempregadas caso este tipo de medidas não vigorasse. O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) defende que não estariam. Numa recente entrevista ao diário “Jornal de Negócios”, Francisco Van Zeller criticou, aliás, o conjunto de medidas que o Governo anunciou de apoio à contratação e combater a precariedade. “Não têm grande eficácia”, afirmou então. “As empresas admitem pessoal porque precisam e depois vão buscar a recompensa. Não vão pôr mais pessoal porque estas medidas existem”.

Ou seja, a segurança Social está possivelmente a perder recursos sem cumprir a missão de aumentar o emprego. Apesar disso, o Governo voltou a anunciar medidas de âmbito semelhante e financiadas da mesma forma. É o caso dos estímulos às empresas para contratar os jovens, desempregados de longa duração, desempregados com mais de 55 anos ou beneficiários do rendimento social de inserção. Os apoios são financiados através da isenção ou redução a metade das contribuições para a Segurança Social e majoração dos custos em 150 por cento para efeitos de IRC durante 5 anos.”