VII. O quer o Governo? | Imposto extraordinário sobre rendimentos

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Vítor Gaspar: Ministro das Finanças

Apesar de não fazer parte do programa do Governo, o ministro das Finanças Vítor Gaspar veio esta quinta-feira explicar os pormenores do seu novo imposto extraordinário, que afectará milhões de trabalhadores e colocará recibos verdes também a pagar. Afastadas as dúvidas sobre esta “sobretaxa”, importa analisar os seus pontos principais e as suas consequências.

– Apesar de não fazer parte do memorando da troika, este imposto extraordinário é apresentado como imprescindível para acelerar o esforço de consolidação orçamental e redução do défice orçamental.
– Vai render aos cofres do Estado um total de 1,025 milhões de euros, equivalendo ao corte de 50% num salário ou pensão, na parte que excede o valor do salário mínimo.
– Incide apenas sobre os rendimentos sujeitos a IRS obtidos durante todo o ano de 2011.
– À excepção dos trabalhadores independentes, haverá logo uma retenção na fonte aos rendimentos recebidos em Dezembro deste ano, afectando directamente 1,7 milhões de famílias. O valor do imposto será posteriormente corrigido na declaração de IRS de 2012 caso o trabalhador só tenha trabalhado no primeiros meses do ano, ou mereça descontos por ter filhos (12 euros/filho), por exemplo.
– A cerca de 700 mil pensionistas (Cat. H) serão retirados 210 milhões de euros.
– Tal como dissemos anteriormente o imposto extraordinário também será cobrado a trabalhadores independentes, através da apresentação da declaração de IRS no início de 2012. O Governo espera retirar a estes trabalhadores, que não recebem subsídio de Natal, 185 milhões de euros, ou seja, este imposto irá certamente criar grandes dificuldades pela enorme redução de rendimento que vai criar, algo que o fiscalista Tiago Guerreiro prefere esquecer.
– Apesar de ser apresentada como uma medida que “respeita o princípio da equidade social na conjuntura de austeridade”, os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, como os juros e os dividendos, mesmo os de origem especulativa, não são abrangidos.  Os bancos, que pagam IRC mais reduzido que as restantes empresas, ficam também de fora desta contribuição extraordinária, aparentemente porque já “têm dificuldades” que cheguem.
– Como o Governo afirma que o imposto não será aplicado novamente no próximo ano, são esperadas fugas de rendimentos para 2012, para que não tenham que pagar imposto, mas para os falsos recibos verdes não haverá fuga possível, seja porque a empresa para a qual trabalham pagará no ano a que a actividade diz respeito, seja porque os trabalhadores não podem adiar estes pagamentos porque precisam do dinheiro para viver.
Este ataque corresponde a 3,5% do valor anual recebido pelos trabalhadores e pensionistas.
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