Erros de Mota Soares #2 | Cobrança indevida e posicionamento em escalões superiores em 2012

Continuamos a revisitação dos erros que afectaram quem trabalha a recibos verdes, no mandato e por responsabilidade de Pedro Mota Soares. Fazemos este exercício porque não esquecemos nem podemos admitir que a hipocrisia se torne regra. Mota Soares, para tentar branquear a atitude do primeiro-ministro na sequência da revelação do seu incumprimento nas contribuições para a Segurança Social, afirmou que Passos foi vítima de “um erro da Administração” e que “nenhum cidadão deve ser prejudicado por erros da Administração”. Recordamos, por isso, vários factos destes 4 anos do penoso mandato de Pedro Mota Soares, em que erros consecutivos afectaram de forma grave milhares de trabalhadores a recibos verdes. Situações em que preferiu sempre prejudicar os trabalhadores em vez de assumir as suas responsabilidades e corrigir as falhas. Hoje relembramos as notificações, ao longo de vários meses de 2012, em que muitas pessoas foram indevidamente confrontadas com um reposicionamento errado em escalões acima do devido.

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No decurso do ano de 2012, ocorrido já o erro generalizado no enquadramento anual no final de 2011 que prejudicou milhares de pessoas, o Instituto da Segurança Social (ISS) notificou um número indeterminado de trabalhadores a recibos verdes para mais uma inesperada e desagradável surpresa. Dizia o ofício que tinha ocorrido um lapso que tinha levado os serviços a enquadrar o notificado num escalão abaixo do devido. Em consequência, comunicava-se o novo posicionamento e a respectiva dívida, que deveria ser paga pelos meses de posicionamento num escalão inferior. O problema não foi apenas o ISS ter optado por passar as responsabilidades por um eventual erro dos serviços para os trabalhadores: em regra, essas notificações eram um novo erro em si mesmo e dirigiram-se a pessoas que estavam no escalão correcto. Casos concretos testemunharam o erro grosseiro e a indignação das pessoas afectadas.

Este novo erro era já revelador dos efeitos da agressiva opção de Mota Soares. Agressiva, deliberada e irresponsável. Perante a falha generalizada no enquadramento anual no final de 2011, os serviços foram instruídos na triste coerência da propaganda do ministro. Ou seja, em vez do rigor e da aplicação das regras – já de si muito injustas -, a Administração tinha de se moldar às cambalhotas de Mota Soares para simular que tudo estava bem. Assim, os serviços seguiram uma actuação que ignorava uma determinação da legislação: o posicionamento automático no escalão imediatamente inferior ao que resulta do apuramento do chamado “rendimento relevante”. Era, portanto, uma insistência no erro mais comum no processo do ano anterior: se o ministro anunciava publicamente que não tinha havido erro generalizado, então os serviços tinham de manter tudo como estava e ainda alterar as situações em que tinham feito conforme a regra.

Estas notificações terão ocorrido ao longo de vários meses do ano de 2012, mas sobretudo a partir de Agosto. Ou seja, já após o momento em que o Provedor de Justiça se tinha visto obrigado a actuar para obrigar o ministro Mota Soares a corrigir os erros do ano anterior, que se acumulavam sem resolução e continuavam a impor contribuições excessivas a milhares de pessoas. E aproximava-se já o momento para o novo enquadramento anual, sem que os erros de 2011 estivessem resolvidos e acrescentando ainda novos problemas.

Um ano de mandato e já Pedro Mota Soares tinha instituído uma nova forma de instrumentalização da Administração para cumprir os seus próprios objectivos políticos, declarando guerra aos precários e eliminando qualquer base de respeito institucional. Em Outubro, vários movimento reuniram-se em assembleia para tomar posição, exigindo a correcção dos erros e a devolução do dinheiro indevidamente pago aos trabalhadores. A assembleia, que serviu também para repudiar o Orçamento de Estado para 2013 e o “brutal aumento de impostos”, que teve particular impacto nos trabalhadores a recibos verdes, exigia a demissão de Pedro Mota Soares: “este Ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, quebrou intencionalmente a relação de confiança entre trabalhadores independentes e a Segurança Social. Já não existe qualquer alternativa senão a demissão imediata do Ministro como forma de reconstruir essa relação básica e essencial em democracia dos trabalhadores com a Segurança Social” (ver moção aprovada na assembleia).

Não muito tempo depois, o novo enquadramento anual teria lugar numa circunstância em que a desorientação estava já totalmente instalada nos serviços pela acção de Pedro Mota Soares. Não admira que tenha falhado outra vez, com mais consequências para os trabalhadores. Sobre isso continuaremos a falar amanhã.

Ver também:

Erros de Mota Soares #1 | Milhares de trabalhadores prejudicados por erro generalizado no posicionamento nos escalões em 2011

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