Aumento da TSU para empresas que mantêm precariedade

António Costa renovou, no último debate quinzenal, a promessa eleitoral de penalizar com o aumento da Taxa Social Única (TSU) o recurso das empresas à precariedade.

Será discutido em 2017, em Concertação Social, o compromisso de subir a TSU das empresas que apresentam elevada rotatividade de trabalhadores, segundo garantiu o primeiro-ministro, em resposta a uma questão levantada pela deputada Catarina Martins. O programa de governo referia a intenção de “agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros em consequência da excessiva precarização das relações laborais”, mas ainda não se conhece nenhuma alteração nesse sentido.

O ministro Vieira da Silva tem vindo a afirmar que está previsto o agravamento de três pontos percentuais para o recurso a trabalhadores contratados a prazo no actual Código Contributivo, no entanto essa medida ainda não se encontra em vigor e está associada a uma descida de 1% da contribuição patronal para a Segurança Social na contratação de trabalhadores permanentes.

O Ministro do Trabalho disse ainda, numa audição na Assembleia da República, que a maioria dos subsídios de desemprego atribuídos no ano de 2015 foram

atribuídos a pessoas que terminaram um contrato a termo. Este dado revela que uma parte importante dos custos da Segurança Social derivam do abuso nas diferentes formas de contratação temporária para funções permanentes parte das entidades patronais.

A subida da TSU para as empresas que recorrem à precariedade pode, portanto, contribuir para que não seja também a Segurança Social penalizada pela atitude dos empregadores que descartam recorrentemente quem trabalha.

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