4 questões do Orçamento de Estado 2018 que interessam aos precários

É nesta sexta-feira 13 que o governo vai apresentar o Orçamento de Estado para 2018. Depois, seguir-se-ão várias semanas de negociações para finalizar o documento. Os Precários enunciam algumas das medidas que vão ser discutidas nas próximas semanas e que interessam aos precários. Se chares que falta alguma diz-nos para a podermos ir estudar.

1) Fim do corte de 10% do subsídio de desemprego

Passados 6 meses de receber o subsídio de desemprego há um corte automático de 10% do seu valor. A medida foi imposta pelo governo PSD/CDS e serviria para aumentar a empregabilidade dos desempregados. No entanto, não serviu durante a crise económica, porque não havia empregos e não está a servir agora porque a maioria do desemprego é de longa duração. O Bloco e o PCP querem que o corte seja retirado e o Primeiro-ministro garantiu na passada quarta-feira que isso iria acontecer. São boas notícias.

2) O IRS vai descer

As negociações ainda estão a decorrer, mas ao que o Público tem escrito quem recebe até 8850 euros ano não irá pagar IRS, ou seja, o “mínimo de existência” vai ser alargado. Para além disso, vão ser criados dois novos escalões, para que a classe média não pague IRS como a classe média alta. São boas notícias, mas ainda é preciso ver como vão acontecer.

3) Recibos verdes: para quando a alteração nas contribuições

O governo prometeu que a lei iria mudar em 2016, depois pôs uma autorização legislativa para 2017 e chegamos ao orçamento de 2018 ainda sem notícia da alteração das contribuições para quem trabalha a recibos verdes. Relembremos: é necessário garantir que os trabalhadores independentes descontam para a segurança social a cada mês um valor que tenha como referência o que receberam nesse mês. O truque de abrir e fechar atividade não tem sentido e destrói a carreira contributiva de centenas de milhares de pessoas. Para além disso, os trabalhadores independentes têm a taxa mais alta de todas (29,6%) e um sistema de contribuições tão complicado como opaco, que não lhes permite quase nenhuma proteção social. Não queremos acreditar que a questão não se resolve.

4) Precários do Estado têm de ser integrados com meios

Aparentemente não é matéria para o OE2018, mas se os organismos não conseguem os meios para a integração dos precários que foram identificados pelo PREVPAP todo o trabalho não teve sentido. Para além disso, seria interessante analizar as poupanças que o Estado terá quando os trabalhadores em regime de outsourcing forem também integrados, porque muitos dos milhões que as empresas de trabalho temporário fazem partem do erário público.

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