4ª Feira: Somos todos arguidos da Fontinha

Dois os detidos durante o despejo do Espaço Colectivo Autogestionado (Es.Col.A) do Alto da Fontinha, no Porto, a 19 de Abril do ano passado, serão julgados na próxima quarta-feira, 8 de maio, às 15h15, no Tribunal da Relação (1ª secção criminal) no Porto. Porque TODOS somos arguidos da Fontinha, apela-se a uma Mobilização de Solidariedade no próximo dia 8 de maio, pelas 14h30, junto ao Palácio da Justiça, na Cordoaria. A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis reitera uma vez mais a total solidariedade com todos os envolvidos no projecto Es.Col.A. da Fontinha e apela à participação na mobilização.

Acusados de crime de injúria agravada e crime de resistência e coacção sobre funcionário, os detidos foram condenados a pena de prisão de três meses, substituída por multa mais pagamento da taxa de justiça, num total de €954 cada. Na sequência do recurso interposto após julgamento sumário, começará o julgamento.

O recurso denuncia a violação do processo equitativo, violação do princípio da legalidade, ausência do respeito devido às instituições vigentes, plausibilidade da ausência de defesa efectiva, de se onde ressalva:

O facto da Procuradora do Ministério Público (MP), que representa a fiscalização da Lei, ter nas suas alegações finais tecido considerações na primeira pessoa do singular sobre as convicções políticas dos arguidos, acusando-nos de “proselitismo na via da educação” e de um internacionalismo alarmante. Chegando ao cúmulo de ter dito que “se não queremos suportar situações que não nos agradam, vivemos isolados na Serra da Lousã”. E o facto da Procuradora do MP e do Juiz de Direito do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto – 3ª Secção terem, com toda a evidência e à vontade, conduzido os testemunhos de acusação e ignorado os de defesa.

E fica a dúvida, uma vez que nada ficou provado, o que é que afinal sustenta a acusação?

Fonte: indymedia

 

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