A caminho dos 13%: As novas regras do Subsídio de Desemprego

As alterações nas regras de atribuição e cálculo do Subsídio de Desemprego, propostas pelo FMI e acolhidas, até ver, pelos partidos PS, PSD e CDS, irão afectar sobretudo os novos desempregados. No entanto, a partir das eleições de 5 de Junho, ou a partir da imposição de um novo PEC a qualquer momento, e com o desemprego a galopar até 13%, rapidamente os trabalhadores, com ou sem emprego, vão sentir o abalo economico e nas suas vidas que resultará das medidas que irão verter o resultado do trabalho do país para a banca e para as grandes empresas.

Divulgamos aqui um resumo da informação disponível no memorandum da troika com o Governo e apoiados pela a informação divulgada no jornal Público online.

– Corte em cerca de 200 euros no valor máximo do subsídio. Passa de 1257€ para os 1048,05€, ou seja, 3xIAS (Indexante dos Apoios Sociais) para 2,5xIAS
– A redução progressiva do valor do subsídio a partir do sexto mês, levando a que até ao final da duração o redução seja de 10 por cento;

– A redução do tempo de descontos necessário para se ter acesso ao subsídio de desemprego de 450 (15 meses) para 365 dias (12 meses) nos últimos 24 meses;

A possibilidade de os trabalhadores a falsos recibos verdes terem acesso à protecção no desemprego. Ainda não são conhecidos detalhes desta medida, mas legitimará a ilegalidade cometida pelos patrões sobre centenas de milhar de trabalhadores, através do pagamento, por todos, das contribuições em falta dos empregadores deliquentes.
 

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