A diferença entre o Estado organizar-se para e pelas pessoas vs a favor de alguns
As novas regras de cálculo de acesso a prestações como o Subsídio Social de Desemprego já estão a ser utilizadas pela Segurança Social para excluir pessoas da democracia. A prestação em causa oscila entre 326 euros (prestação inicial) e os 343 euros (quando atribuído na sequência de outra prestação) (dados de 2009) e pode ser a diferença entre sobreviver com muitas dificuldades ou ter de recorrer à caridade. É toda a diferença. A nova lei alarga os rendimentos a considerar para a atribuição e manutenção das prestações de natureza não contributiva, entre as quais o subsídio social de desemprego, mas também as prestações por encargos familiares, rendimento social de inserção e subsídios sociais no âmbito da parentalidade.
Sabemos bem que Passos Coelho, José Sócrates e os seus meninos e meninas que levantam a mão na Assembleia da República, dormem bem com o facto do risco de pobreza dos trabalhadores portugueses ser dois terços do risco total, fixando-se em 12%, acima dos 8% da média europeia. Ou com a ligeria diferença semântica entre garantias e garantias recuperáveis que a demagogia de Teixeira dos Santos utiliza para justificar a incerteza da recuperação de 692 mihões de euros que o Estado (nós) colocou nas mãos dos ladrões que se organizam nas salas de direcção dos bancos. Este valor doado a pessoas sem cara com moradas em offshores chegaria para cobrir o valor de 90 milhões de euros este ano e dos 199 milhões de euros em 2011 que o governo diz que vai “poupar” na Segurança Social e ainda sobraria para os próximos anos. A noção de poupança na Segurança Social é desde logo um arrepio.
Hoje, Sócrates e Passos Coelho, dormirão descansados com as notícias vindas a público sobre as perdas da Segurança Social devido à exploração de centenas de milhar de trabalhadores a falsos recibos verdes por patrões deliquentes, onde todo o prejuízo fica para o(a) trabalhor(a) e para a Segurança Social.
Alguma destas realidades era desconhecida? Não. Nem hoje, nem há dez anos ou vinte. É apenas uma escolha de uma clique de ladrões que bloqueia a democracia, capturou o poder e os aparelhos partidários dos maiores partidos, e que hoje se sente (e justamente) impune e com as mãos totalmente livres para dominar as escolhas, sob ameça, da vida das pessoas.
Em Portugal, hoje, existem tribunais, lojas do cidadão, balcões de serviços públicos, Autoridade para as Condiçoes de Trabalho, inspectores, advogados e juízes… mas ninguém ousará afirmar que em Portugal a justiça existe. O caminho é por isso a afirmação da organização de quem vive do seu trabalho ou quem se afirma como parte da democracia. Lá estaremos.
Ver ainda Nem o trabalho tirará alguns da pobreza no Público






