Acumular salário com subsídio de desemprego: uma falsa-boa-ideia que atinge pouca gente

O Ministério da Solidariedade e Segurança Social alterou a lei do subsídio de desemprego para que, a partir de hoje, algumas pessoas que estão desempregadas e que estejam a receber subsídio de desemprego possam acumular uma parte desse apoio com um ordenado que seja inferior ao que receberiam se mantivessem apenas a prestação social. 

Chama-se Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego e desde há umas semanas que muitos desempregados e desempregadas têm recebido emails da Segurança Social informando-os da medida e fornecendo um Regulamento e um Guia de Apoio.

Mas esta é daquelas políticas que parece bem e que é uma falsa boa ideia visto que se destina a um universo muito reduzido – apenas 1 em cada 20 desempregados poderá usufruir dela – e porque, na verdade, irá forçar estas pessoas a aceitarem ordenados baixos. 

Vejamos, o Estado mantém 50% do valor das prestações de desemprego até 500€ durante 6 meses às pessoas que ainda tenham 6 meses de subsídio de desemprego e que lhes tenha sido apresentada uma oferta de emprego pelo centro de emprego mas que a retribuição ilíquida seja inferior ao valor das suas prestações de desemprego. Na mesma senda do Impulso Jovem 2012 ou do Estímulo 2012, o Governo compromete-se a subsidiar com dinheiro descontado pelos trabalhadores e trabalhadoras os empresários que apostem nos baixos salários. 

Pedro Mota Soares, como Ministro da Seg. Social, bem pode embandeirar em arco com esta medida, mas ele sabe que com as alterações que implementou no subsídio de desemprego – que reduzem o tempo e o valor da prestação social – quase ninguém poderá usufruir desta medida que hoje se destina a 6% dos desempregados e que dentro de pouco tempo se destinará a quase ninguém. Mais uma falsa-boa-ideia, repleta de propaganda, vendida por um Governo que não quer parar o regime de austeridade que cria milhares de desempregados e que já desistiu de apoiar os que caem no desemprego.

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