AECs: professores de Olhão denunciam falsos recibos verdes e salários em atraso
Os nossos companheiros do FERVE divulgaram recentemente no seu blog mais um apelo de professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs). Desta vez, a revolta vem de Olhão. Estes professores, além de vítimas da habitual inexistência do contrato de trabalho devido, têm ainda salários em atraso.
Apenas durante o mês de Dezembro foi paga uma pequena parte dos salários a este professores, apesar das promessas repetidas da autarquia. A parte fundamental dos salários continuam por pagar e remetem para o trabalho relativo aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2009. Diga-se ainda que a Câmara Municipal de Olhão prometeu desde o início que celebraria contratos de trabalho em Janeiro de 2010. Agora, as promessas esfumam-se: a autarquia, além de já não falar em contratos de trabalho, diz que “talvez em Fevereiro” pague os salários em atraso.
No seu comunicado, estes professores e professoras garantem que, contactada por escrito sobre esta situação, a Direcção Regional de Educação do Algarve “remete a solução do problema para a autarquia”. Parece que para os professores das AECs a resposta é sempre a mesma: no negócio em cascata em que se está a transformar este programa governamental, todos lavam as mãos e os professores pagam com a precariedade, a ilegalidade e até com a falta de pagamentos dos seus salários – um mínimo dos mínimos, que parecia ser uma garantia de responsabilidade do Estado.
O FERVE divulga ainda que o Bloco de Esquerda dirigiu já uma pergunta ao Governo sobre esta matéria.
Relembramos que na próxima 2ª feira, dia 25, em Lisboa, terá lugar um plenário de professores das AECs, convocado pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e outros movimentos, entre os quais os Precários Inflexíveis, que pretende justamente abrir mais uma frente de combate a este escândalo nacional. E recordamos ainda que a luta dos professores das AECs no Porto se mantém, tal como persistem a irresponsabilidade e os salários em atraso por parte da empresa Edutec e o silêncio, já demasiado prolongado, da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Perante a evidência desta ilegalidade, espalhada por todo o país, patrocinada por Governo e autarquias, que entregam um negócio fácil e imoral a empresas de ocasião, continuamos a perguntar: até quando resistirá a falta de vergonha e o atropelo violento aos direitos de milhares de professores precários a garantir a “Escola a tempo inteiro” de Sócrates?







Amigos Precários,
Sou Professora de AECs. No Porto. Agradeço a visibilidade e importância que atribuem às nossas dificuldades e a forma amiga como nos ajudam na nossa (de todos os cidadãos, professores ou não, de norte a Sul do país)luta.
Não aos recibos verdes!
Não à exploração de profissionais credenciados!
Não aos largíssimos atrasos nos pagamentos!
Não à total ausência de direitos que conferem um mínimo de dignidade aos trabalhadores!
A vós, uma vez mais, o meu muito obrigado!