Assembleia da República: várias inciativas contra a precariedade, antes das férias parlamentares

Nos úlitimos dias antes da paragem dos trabalhos em Agosto, entraram no parlamento várias iniciativas contra a precariedade laboral. O processo de cobrança cega, realizado de forma injusta aos trabalhadores a recibos verdes por dívidas à Segurança Social, motivou uma nova pergunta ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social por parte do Bloco de Esquerda (depois de, algumas semanas antes, o mesmo grupo parlamentar ter solicitado informações ao Ministério, cuja resposta chocou pela insensibilidade na intenção de prosseguir com as cobranças coercivas, apesar da larga maioria das pessoas atingidas ser vítima dos falsos recibos verdes). O Bloco de Esquerda avançou ainda, sobre o mesmo tema, com um projecto de resolução (notícia aqui) que recomenda a suspensão das cobranças “até à averiguação das condições em que as mesmas foram contraídas”. Estas iniciativas não estão concluídas, uma vez que o Ministério ainda não respondeu à pergunta e o projecto de resolução ainda não foi discutido nem votado.

O Partido Comunista Português apresentou um projecto de resolução (notícia aqui), que recomendava a implementação de um plano de combate à precariedade para o distrito do Porto, identificado por aquele grupo parlamentar como uma região onde “são milhares os trabalhadores em situação precária”. O documento denuncia, entre outros, que metade dos trabalhadores nos centros comerciais estão já sujeitos à precariedade, que na restauração banalizam-se as situações de trabalho informal, que no jornalismo se impõem os estágios não remunerados, que nos call centers dominam as empresas de trabalho temporário ou que no próprio Estado a precariedade ilegal vai crescendo. A proposta foi rejeitada com os votos contrários de PSD, CDS e PS e com os votos favoráveis de PCP, Verdes e BE.