Associação Comunidária lança petição pelo trabalho doméstico digno

 
A Associação Comunidária, que intervém na promoção da igualdade de género e oportunidades da população em risco de exclusão social, nomeadamente mulheres, imigrantes e minorias étnicas, lançou uma petição em defesa do trabalho doméstico digno.


 

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o setor dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas ainda é insuficientemente regulamentado e, em grande parte, informal. Dados da OIT mostram que há cerca de 53 milhões de pessoas atuando na área. Devido à informalidade e à falta de regulamentação, estima-se que esse número possa chegar a 100 milhões de pessoas, sendo que grande parte destes (as) trabalhadores (as) encontram-se na Europa.


 

Na Convenção 189 são estabelecidos direitos fundamentais que devem ser comuns aos trabalhadores (as) domésticos (as) , como horas de trabalho razoáveis; pagamento de salário mínimo, onde houver; descanso semanal de no mínimo 24 horas consecutivas; esclarecimento prévio sobre termos e condições do emprego, respeito à liberdade sindical e direito à negociação coletiva. 


 

Consulta a petição e assina aqui

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