Banco Central Europeu pede sanções e mais austeridade para Portugal

mario-draghi-8-752x501É um novo ultimato a Portugal, desta vez pela voz do Banco Central Europeu (BCE): ou Portugal implementa novas políticas de austeridade ou deve ter sanções de centenas de milhares de euros.

O Banco que emite a moeda única emitiu esta segunda-feira uma análise onde pede à Comissão Europeia que penalize Portugal com multas que podem chegar aos 190 milhões de euros por não cumprimento das regras do Procedimento relativo a Desiquilibrios Macroeconómicos. O BCE diz-se mesmo “especialmente surpreendido” por Portugal ter prometido muito e não ter implementado a austeridade prescrita pelas instituições europeias em 2016.

Na nota da instituição há seis países que têm desiquilibrios (Bulgária, França, Croácia, Itália, Chipre e Portugal) e Portugal está numa shortlist de países que ainda têm de ir mais além e “medidas de política particularmente ambiciosas”. Isto porque a Comissão Europeia terá indicado um conjunto de medidas de austeridade e Portugal só cumpriu parcialmente 90% delas, só tendo cumprido em tudo com 3%. Nota final: só 35% das medidas de austeridade impostas pelas instituições europeias foram implementadas pelo atual governo.

Muitas destas medidas de austeridade que o BCE e a Comissão Europeia querem ver aplicadas estão no Country Report Portugal 2017, que criticava o sistema de pensões português por exigir transferências do Orçamento de Estado (o que acontece por causa do desemprego e da austeridade), pela falta de investimento estar a dificultar o crescimento (que é causado pelas políticas de austeridade ainda em vigor), por não haver mais cortes no pessoal da administração pública e por se ter subido o salário mínimo.

Voltamos à novelas das sanções da Primavera de 2016: à Comissão Europeia junta-se agora o Banco Central Europeu ao conjunto de instituições não eleitas que quer que o governo eleito em Portugal execute medidas de austeridade que não estão no seu programa.

Notícia Público e Negócios aqui.

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