Cerca de 2.000 pessoas por ano, pobres, que recebem o RSI – Rendimento Social de Inserção – vão ser obrigadas a trabalhar na limpeza das florestas para poderem continuar a ser apoiados socialmente. Os ministérios da Economia, da Agricultura e da Administração Interna continuam a utilizar o RSI como instrumento de ataque aos mais pobres dos pobres. Certamente que o ministro Pedro Mota Soares, responsável pela Segurança Social, aplaude de pé mais este ataque. A escolha, continuada e repetida, começa já a ser desumana, se for tido em conta que o RSI é maiorirariamente atribuído a crianças e jovens com menos de 18 anos, ou a trabalhadores cujo rendimento não chega para o seu agregado familiar ultrapassar níveis mínimos de dignidade e direitos.
O RSI é um programa indispensável, porque é atribuído aqueles que estão em maiores dificuldades, e numa enorme percentagem, a menores de idade: 38%. O valor médio atribuído por beneficiário ronda os 91€ mensais. Cerca de 60% das famílias que recebe o RSI consegue cerca de 2.400€ anuais para sobreviver.
Em perído de avanço da pobreza, de generalização do desemprego e da precariedade, a solução apresentada pelo governo é o ataque aos mais pobres dos pobres. Desde o ano passado, mais de 54.000 famílias perderam o apoio do RSI. Agora, quem tiver a necessidade de continuar a receber este apoio, terá de realizar trabalhos forçados nas matas que deveriam ser limpas e valorizadas por trabalhadores com salários dignos e direitos associados e não como moeda de troca para o acesso à sobrevivência.
O RSI é uma prestação social que pode e deve ser acessível a todas as pessoas e famílias que necessitem. No entanto, com os sucessivos governos, tem sido apertada a malha das regras de atribuição. Hoje, o RSI representa menos de 3% da despesa corrente da Segurança Social.
Este é mais um ataque político e inqualificável a milhares de pessoas, quase sempre pobres, a quem são devidos direitos e condições básicas de vida. De tudo o que não precisam é de mais chantagem e dificuldades, porque ao contrário do que outros disseram o trabalho forçado não liberta.
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