Cavaco tenta salvar Governo cadáver

A escolha de Cavaco é a única que viabiliza a continuidade da austeridade custe o que custar, como o presidente tinha tentado garantir com a introdução o PS na coligação, que a fortaleceria perante a onda crescente de contestação popular. Frustrada esta tentativa, o presidente escolheu a alternativa que lhe garante por enquanto a continuidade da obediência cega à troika. No entanto, a legitimidade democrática deste governo cadáver é igual à legitimidade da austeridade: esgotou-se.

Há sinais preocupantes vindos da declaração de Cavaco Silva, principal das quais é o fim da perspectiva de que este governo poderia ser demitido por este Presidente da República. Cavaco Silva não substituirá qualquer governo se houver a mais pequena possibilidade de vir a ser substituído por uma governação contra a destruição da austeridade. Este episódio permitiu observar que Cavaco manterá a fidelidade ao programa da austeridade sem fim, muito mais que a fidelidade à Constituição da República, nomeadamente como ocorre na actualidade, com o claríssimo irregular funcionamento das instituições. Cavaco é o presidente da troika e para a troika. Enquanto o mesmo se mantiver não será da sua iniciativa a demissão de executivos da austeridade.

A análise do presidente de que o governo continua legítimo e legitimado pelo chumbo da moção de censura da passada semana não é credível, uma vez que parece claríssimo o distanciamento entre a maioria no Parlamento e a maioria dos eleitores que a elegeram. Não é qualquer erro de análise de Cavaco, mas sim a retórica necessária para se convencer a si mesmo de que pode manter tudo como está, apesar do caos em que o governo se encontra e do qual não sairá em breve.

Há dois sinais particularmente graves da intervenção do presidente e que sumarizam o principal da sua actuação: o foco dado aos agentes económicos, investidores e instituições internacionais, ignorando totalmente os outros agentes influenciados pela sua política da troika, nomeadamente milhão e meio de desempregados e milhões de pessoas precárias; e a sua afirmação convicta de que mais cedo ou mais tarde haverá um compromisso interpartidário que será imposto ao país. Em particular a segunda declaração deve fazer-nos ficar muito atentos: o regime democrático em Portugal encontra-se numa balança. O presidente da república, que deveria ser o fiel da mesma balança, já escolheu publicamente o seu lado e, rejeitando pelo menos duas vezes nas últimas 2 semanas a democracia como saída para a crise, tentou impor sem sucesso mas volta a propor para o futuro a dispensa da democracia em nome de uma “salvação nacional”, que mais não é que o abraço perpétuo da austeridade. Para tal Cavaco mantém hoje com a sua decisão um governo o mais afastado possível da democracia, crescentemente autoritário, surdo e cego ao que se passa no país. É um governo débil, partido e atabalhoadamente remendado. Não tem viabilidade.

Tal como vimos há muito dizendo, a democracia não é compatível com a austeridade, com a precariedade e com o desemprego. Há escolhas a fazer e fica cada vez mais difícil ignorar a realidade que se desenrola perante os nossos olhos. Como Cavaco dizia entre cagarros: “há inimigos do acordo de salvação nacional”. Há lados. É preciso escolher: ou a nossa democracia destrói de vez a austeridade deles, ou a austeridade deles destruirá de vez a nossa democracia.

Texto da comunicação na íntegra

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