Centenas de pessoas solidárias com a luta dos precários do IPAC

Neste primeiro dia de luta, os trabalhadores e trabalhadoras do Instituto Português de Acreditação (IPAC) juntaram já centenas de pessoas solidárias, mais de 400, através da petição online em que apelam à “regularização dos vínculos laborais dos trabalhadores do IPAC”.

Como cedo anunciámos aqui, estes trabalhadores estão em greve durante toda esta semana e apelam à mobilização solidária através da subscrição da petição. Em causa está mais uma situação de gritante ilegalidade e injustiça: o IPAC funciona, desde 2004, exclusivamente à custa do trabalho de 13 pessoas forçadas a passar o seu (mais-que-falso) recibo verde no final do mês.

Este é mais um triste caso, que desmente a promessa do Governo de “combate à precariedade” e de regularização destas situações (ilegais, além do mais) no Estado. Os últimos dias trouxeram-nos a denúncia sindical do crescimento desta realidade na Função Pública (e das ameaças de despedimento que pendem sobre estas pessoas) e mais declarações de intenção do Governo, que garante estar a fazer “um esforço muito sério” e já ter reduzido em 30% o número de trabalhadores a recibos verdes no Estado. O economista Eugénio Rosa contrapõe a estes números um outro lado desta verdade: trata-se da “imposição a muitos deles da obrigação de se transformarem em empresários (constituir uma sociedade unipessoal) para poderem manter a prestação de serviços“.

A verdade é que a precariedade afecta cada vez mais trabalhadores e trabalhadoras – em Portugal, somos já cerca de dois milhões. A verdade é que a precariedade no Estado é um escândalo mal escondido, que corresponde ao descaramento com que se impõe a ilegalidade das péssimas condições de trabalho, justamente em sectores com responsabilidades especiais. É esse, por exemplo, o caso do call center da Segurança Social em Castelo Branco, em que a nossa insistência nos trouxe a promessa duma inspecção da Autoridade para as Condições do Trabalho(o nosso contador mantém-se, no canto superior direito deste blog).

A luta corajosa destes trabalhadores e trabalhadoras merece toda a solidariedade. É preciso acabar com a chantagem da precariedade, desde logo no Estado, que não se pode transformar no exemplo que autoriza todos os abusos sobre quem trabalha. Continuaremos a acompanhar esta luta e mantemos a nossa solidariedade com estes trabalhadores e trabalhadoras.