Comunicado: Um Plano de Emergência para combater a precariedade e o desemprego

Moção aprovada pela Assembleia Geral da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, a 22 de Março de 2015.

Um Plano de Emergência para combater a precariedade e o desemprego

Passou quase um ano desde que a troika saiu oficialmente do país. Como rasto, deixou 1,2 milhões de pessoas desempregadas, das quais mais de metade se vê privada de qualquer apoio social; deixou um país com milhões de pessoas com trabalho precário e onde precárias e desempregadas são hoje a maioria da população activa. Em simultâneo, baixou-se o valor dos salários, cortou-se o financiamento do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, dos Transportes Públicos, da Investigação Científica e de todos os serviços sociais que devem suprir as necessidades da população. Este é um plano que vai para além da chantagem da dívida pública. Este plano de precarização do trabalho e de destruição do Estado Social é o novo regime que está a ser imposto à maioria da população. E outras políticas, com resultados opostos a estes, não estão à vista.

Durante o último ano, o governo apostou numa forte campanha de contra-informação. Socorreu-se da manipulação dos números do desemprego, da emigração e da precariedade, para se manter no poder a todo o custo e quebrar qualquer possibilidade de resposta ao mundo real. Como cúmulo desta atitude, nem o facto de ter vindo a público a dívida do primeiro ministro à Segurança Social, seguido de reacções atabalhoadas que chegaram a invocar desconhecimento da lei e culpa da Administração, levaram o chefe do executivo a demitir-se.

A Associação esteve em Frankfurt no dia 18 de Março, participando nas manifestações contra a gala de inauguração da nova sede do Banco Central Europeu. A articulação internacional com centenas de colectivos, sindicatos e movimentos sociais, promovida pelo Blockupy, continua a ser uma prioridade da associação, que participou ainda numa reunião com mais de uma centena de pessoas acerca da construção de uma rede internacional de precários e da greve social e transnacional.

Sabemos que é necessária uma resposta social mobilizada e com propostas que possam ter força para romper com o actual caminho. A Associação mantém todo o empenho na sua actividade permanente: na regularização da situação de falsos recibos verdes, agora facilitada com a Lei n.º 63/2013 (resultante da iniciativa da Lei Contra a Precariedade); nas diferentes frentes de trabalho sectoriais  (abuso do trabalho temporário e no recurso ao outsourcing, a precariedade no trabalho científico e nas eternas bolsas, o inferno dos estágios ou o desastre do desemprego e das novas formas de escravatura como os Contratos Emprego Inserção);  e  no diálogo para o estabelecimento de propostas que defendam o direito ao trabalho.

Neste sentido, continuamos o trabalho quotidiano de combate ao desemprego e à precariedade:

1. Como conclusão do II Fórum Precariedade e Desemprego, a Associação decidiu construir um “Plano de Emergência no Combate à Precariedade e ao Desemprego”. Este trabalho está a ser desenvolvido em diferentes linhas sectoriais:

• desemprego,
• novo regime de contribuições dos trabalhadores a recibos verdes,
• aprofundamento dos mecanismos de regularização dos falsos recibos verdes,
• trabalho temporário,
• Segurança Social face às novas realidades no trabalho e aos novos riscos,
• bolseiros e investigação científica;

e deve ser ampliado para uma campanha pública, seguindo o seguinte calendário:

• lançamento de linhas de trabalho para cada linha sectorial e início de uma campanha aberta;
• enquanto decorre o período de discussão aberta, serão também organizadas reuniões e sessões de discussão temáticas para aprofundamento das propostas;
• síntese das propostas e construção do “Plano de Emergência no Combate à Precariedade e ao Desemprego”;

A Associação interpelará os diversos actores sociais e interpelará diferentes actores políticos, nomeadamente aqueles que se apresentarão às eleições legislativas, para que tomem posição sobre os problemas que afetam a população em condição de precariedade e desemprego. O “Plano de Emergência”  será uma clivagem neste regime da austeridade e exigirá dos diversos actores políticos escolhas claras sobre o futuro.

2. As notícias acerca das dívidas do primeiro-ministro revelam que para o governo há dois pesos e duas medidas. A Associação respondeu desde o primeiro momento, mostrando que o caso isolado de Passos Coelho chocou com o de centenas de milhares de precários e que a resposta do ministro da Segurança Social, Mota Soares, chocou também com os seus sucessivos erros na aplicação das regras de contribuição dos trabalhadores independentes para a Segurança Social. A Associação não deixará passar este caso em branco e irá manter memória desta falha grave e continuar com acções que exigem a responsabilização deste executivo.

3. Celebrar-se-á daqui a poucas semanas o aniversário do 25 de Abril, e a Associação contribuirá para esta importante data, tão mais relevante pela situação de desastre social em que se vive no país. Em particular, apostamos também na comemoração do Dia do Trabalhador, a 1 de Maio, com uma representação própria e forte dos e das trabalhadoras precárias, na manifestação convocada para esse dia;

4. Depois deste ciclo, a Associação irá reforçar uma política de alargamento e organização.

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