Conselhos de Ministros seguidos para aprovar despedimentos mais fáceis

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O Conselho de Ministros reuniu ontem e irá reunir hoje a fim de fazer passar as alterações aos despedimentos que PSD/CDS/PS haviam assinado com a troika.

Assim, de acordo com Luís Marques Guedes, as indemnizações por despedimento passarão de 30 para 20 dias apenas para os novos contratos, sem que esteja ainda prevista a criação do fundo para os despedimentos que, segundo o memorando da troika, terá de financiar 10 dos 20 dias que serão pagos por cada ano de trabalho.

Marques Guedes ainda teve o descaramento de apresentar um gráfico para provar que as compensações por despedimento continuarão acima da média da OCDE, mas não mostrou o valor dos salários desses países, ou os seus subsídios de desemprego. Ou seja, pura demagogia.
O Governo faz assim um sprint para conseguir apresentar à troika resultados. Com isso os trabalhadores que forem despedidos perdem 33% da compensação por despedimento.
O fundo para os despedimentos (pago pelos próprios trabalhadores para o seu próprio despedimento) só avançará depois de ouvidos os parceiros sociais que, aparentemente, não se entendem, pois a CAP diz que o fundo caiu e a UGT diz que não cumprir com o fundo seria uma “violação grave” do acordo com a troika.

Neste sprint entra ainda a Presidente da Assembleia, Assunção Esteves, que irá permitir a discussão na generalidade destas Propostas de Lei já no dia 28 de Julho por motivo de “urgência”. Assunção Esteves fá-lo apesar de legalmente ser obrigatório um período de debate público para qualquer alteração laboral. Apesar de dobrar as regras para ajudar à troika a Presidente disse que o seu critério foi “recto á luz da Constituição e só à luz da Constituição”.

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