Declaração anual do IVA de 2008: "Assalto do IVA" – Parte IV?

Divulgámos recentemente aqui, o aparente final da triste novela do “Assalto do IVA”. Depois de meses de confusão, um comunicado do Ministério das Finanças e o novo Decreto-Lei que dispensa a entrega da declaração anual do IVA pareciam ter terminado com esta perseguição do fisco aos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes.

No entanto, a capa do jornal Destak de ontem chamava para uma reportagem com o “bê-a-bá dos recibos verdes“, em que se confirmava que “este ano, houve uma alteração ao Código do IVA que dispensa todo os trabalhadores independentes em regime simplificado de enviarem a declaração“, subinhando no entanto que “este ano o formulário ainda tem que ser entregue, pois a alteração à lei só entrou em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2009.”

O Governo parece, de facto, apostado em renovar a trapalhada do “Assalto IVA”. A falta de informação e clareza no que respeita às regras a que se têm que sujeitar os trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes é conhecida. Mas, no caso da entrega da declaraçao anual do IVA – pelo menos neste caso concreto, depois de tanta confusão, avanços e recuos -, esperava-se que o Governo pudesse optar por uma via mais inequívoca e justa.

Parece não ser o caso. De facto, consultando o “Portal das Finanças”, parece confirmar-se que é ainda necesário proceder à entrega da declaração do IVA relativamente ao ano de 2008: na secção dedicada à “agenda fiscal” é apontado o dia 30 de Junho como a “data limite para entrega da Informação Empresarial Simplificada – IES / Declaração Anual, por transmissão electrónica de dados, pelos sujeitos passivos de IRS ou de IRC, e dos anexos L , M , N , O e P que se mostrem exigíveis“.

O Governo, depois de obrigar estas pessoas a um procedimento burocrático sem qualquer vantagem para o fisco; depois de passadas multas pelo incumprimento desta obrigação desconhecida pela maioria; depois de sucessivas trapalhadas, avanços e recuos, ter finalmente acabado com a obrigatoriedade da entrega da declaração anual do IVA; depois deste longo e desgastante processo, mantém, aparentemente, a obrigariedade de entrega da declaração anual do IVA relativa ao ano de 2008. Além de ser um desfecho estranho, depois de tanta confusão, mais uma vez, a informação não é clara, inequívoca, como deveria ser.

Além de tudo o resto, os trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes são convidados a aceitar a falta de informação que rodeia o novelo burocrático em que os tentam envolver. É mais uma faceta inaceitável desta condição precária em que vivem muitos milhares de pessoas. A resposta dos movimentos de precários e o protesto generalizado têm travado alguma insensibilidade deste Governo, como ficou demonstrado com o cancelamento das multas. Ainda assim, parecem manter-se, teimosamente, condições para renovar a confusão em torno deste assunto. Será que teremos ainda que lamentar um “Assalto do IVA” – Parte IV?
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