Depois da Autoridade para as Condições do Trabalho confirmar a existência de falsos recibos verde na Saúde 24, administração aumenta contratações fora-da-lei

Via Comissão informal trabalhadores Saúde 24

Em declarações públicas, o Inspector-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, referiu que o aumento do número de casos de falsos recibos verdes, em particular “largo número de falsos recibos verdes” na Saúde 24, confirmando a defesa dos nossos direitos enquanto trabalhadores, assim como as acções ilegais da empresa concessionária. Apesar disto, a empresa continua fora-da-lei, contratando dezenas de novos enfermeiros – a falsos recibos verdes.

A LCS, Linha de Cuidados de Saúde, S.A., administradora da Linha Saúde 24, já foi notificada para regularizar a situação ilegal dos trabalhadores, mas reitera não cumprir a lei, continuando a vedar os trabalhadores dos seus direitos. Face a esta posição irredutível o processo de alguns enfermeiros já foi remetido para o Ministério Público.

Após as indicações da ilegalidade na contratação de enfermeiros, e enquanto decorrem as diligências inspectivas individuais da ACT, a LCS persiste em actos de ilegalidade, legitimados pela DGS e Ministério da Saúde. A contratação de 63 novos enfermeiros, antes justificada pelo pico da gripe sazonal, apenas serviu para colmatar o despedimento de mais de 150 enfermeiros em período crítico, manteve-se nos mesmos moldes de ilegalidade.

Neste momento a empresa está a contratar ainda mais enfermeiros a falsos recibos verdes, ignorando a lei e as instituições competentes, recusando-se a cumprir direitos fundamentais dos trabalhadores.

A Comissão Informal de Trabalhadores da Saúde 24 defende o serviço público de qualidade e não desiste de nenhum dos enfermeiros da Saúde 24, não podendo deixar de denunciar mais uma atitude de desrespeito perante as instituições governamentais de regulação do trabalho. Os 150 ilegalmente despedidos têm de ser readmitidos e denunciamos a continuação das pressões individuais e represálias levadas a cabo pela LCS. Os enfermeiros dispensados que foram novamente chamados, dada a situação caótica e de ruptura da linha, estão a ser alvo de tratamento desigual, com limitações diversas de horário, não verificada para nenhum dos outros enfermeiros, bem como estigmatização por parte dos gestores de linha e supervisores, incluindo-os em horário aparte dos restantes enfermeiros e mantendo atitude discriminatória.

As deficiências no funcionamento do serviço têm-se agravado com a delapidação que houve dos enfermeiros mais experientes. Estas falhas encontram-se camufladas no menor afluxo de chamadas, mas há uma clara e grave quebra de confiança dos cidadãos depois de milhares de chamadas perdidas, o que resulta numa comprovada maior afluência aos serviços de urgência hospitalares e menor taxa de utilização da Saúde 24 antes de recurso a qualquer instituição.

A Linha de Cuidados de Saúde, S.A. é inequívoca e publicamente uma empresa que prejudicou e prejudica sem quaisquer contemplações a Linha de Saúde 24 através de graves danos ao serviço e aos trabalhadores. Não cumpre o seu contrato e tem a conivência da Direcção-Geral de Saúde e do Ministério da Saúde, que já sabem que a reivindicação dos trabalhadores é justa e a actuação da empresa ilegal. Não cumpre a lei. A impunidade não pode ser aceite pelo Governo e pelos responsáveis pelo serviço público e a empresa tem de sair da administração da linha imediatamente.

by