Deputados do PCP e do BE confrontam Governo e Ministra do Trabalho na AR sobre precariedade e falsos recibos verdes
O PCP e o BE confrontaram o Governo e a Ministra do Trabalho – Helena André – sobre a exploração e a precariedade galopante revelada pelo novo record de desemprego atingido em Portugal 11,1%.
O PCP, através do deputado Bernardino Soares, introduziu uma proposta no sentido de criminalizar a utilização dos falsos recibos verdes pelas entidades empregadoras nas situações de contratação para funções que correspondam a necessidades permanentes. Propôs ainda, a reconversão dos recibos verdes em contratos efectivos, sem obrigatoriedade de intervenção judicial e com inversão do ónus da prova, sempre que o trabalhador trabalhe em prestação de serviços para a mesma entidade durante um período significativo de tempo, passando a recair sobre as entidades patronais o ónus de demonstrar a legalidade do recibo verde.
O Bloco de Esquerda, por intermédio dos deputados José Soeiro e Mariana Aiveca, em resposta às denúncias do FERVE sobre os falsos recibos verdes no grupo Reditus e dos Precários Inflexíveis sobre os falsos recibos verdes no Grupo HPP Saúde (da CGD), endereçaram ao Governo as seguintes questões:
by 
