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Precarios Inflexiveis Setembro 8, 2016

Após a sucessão de denúncias e exposições de crimes praticados de forma organizada sobre os estagiários e estagiárias no país, a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis (ACP-PI) assinala que a recente denúncia pública de situações destas se deve à) normalização da utilização de estágios como forma encapotada de trabalho, falsos estágios, situação que ocorre há décadas.

iefp

O IEFP, enquanto executor de várias fases de políticas de emprego erradas, não é vítima nesta situação, mas um agente promotor de precariedade e de fraude nos estágios. Uma política de emprego tem de enfrentar e superar as dificuldades e não adaptar-se a uma suposta fatalidade do trabalho sem direitos como perspectiva normal. O anterior Governo levou a execução dessa política a um extremo inédito e as prometidas mudanças para este ciclo são incompatíveis com a continuação desta situação. São necessárias mudanças imediatas.

A utilização abusiva de programas de estágios, que há mais de uma década servem para dissimular os números do desemprego e financiar empresas privadas ou instituições públicas com défice real de funcionários, é uma violação reiterada dos direitos de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, que por via da intermediação do IEFP são mantidos, como falsos estagiários, fora do mercado de trabalho e fora da contratação real para trabalho real.

A atenção despertada recentemente pelos crimes de fraude e extorsão efectuados por alguns patrões roubaram salários aos seus trabalhadores em estágio é o sintoma que confirma que os estágios são hoje um campo minado que consente a ilegalidade. A partir da utilização massiva de estágios prejudica-se e menoriza-se quem trabalha reduzindo salários, em particular nas pessoas mais jovens.

Se não existe qualquer dúvida de que estes patrões devem ser punidos criminalmente e excluídos do acesso a quaisquer financiamentos públicos depois de defraudarem o Estado e extorquirem os seus trabalhadores. A ACP-PI considera no entanto a auditoria anunciada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional como manifestamente insuficiente. O IEFP tem responsabilidades indirectas nesses crimes decorridos nas últimas décadas de estágios falsos e fraudulentos, que escondem verdadeiro emprego patrocinado pelo Estado. É necessária a participação da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), assim como do Ministério Público, na investigação destes crimes.

A realidade dos falsos estágios requer profundas alterações legislativas para poder deixar de ser uma gigantesca fraude a quem trabalha e uma prenda a patrões e organismos públicos que recorrem a falsos estágios para aumentar os seus lucros. Se o Estado gasta dezenas de milhões de euros a pagar verdadeiro trabalho camuflado sob a forma de estágios, tem de passar a contratar as pessoas em vez de precarizá-las na administração pública central, na administração pública local, nas empresas nacionais e nas multinacionais que trabalham no país.

Esta é uma acção que a ACP-PI tem vindo a propor e que, juntamente com outras medidas de combate aos falsos estágios, está incluída no “Plano de Emergência de combate à Precariedade e ao Desemprego“, onde é também afirmado que “recusamos que a experiência profissional seja usada como um monopólio das empresas que submetem os trabalhadores a uma competição onde têm pouco a ganhar e muito a perder.”.

As políticas activas de emprego têm de ter critérios fortes, baseados na qualidade do emprego, com uma verdadeira responsabilização do IEFP e sem a intromissão das agências privadas de emprego, que favoreça a criação de emprego com direitos (e deixe de sacrificar a sustentabilidade da Segurança Social para apoiar as empresas); quem utiliza sucessivamente estagiários sem contratar deve ser afastado.

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