Faça-se luz: nova subida na factura da electricidade?

O Diário Económico avançou esta quarta-feira a notícia de que os custos associados à supervisão, acompanhamento e fiscalização das concessões de electricidade e gás natural, que até agora eram suportados pela Direção-Geral de Geologia e Energia (DGEG), vão passar a ser pagos pelos consumidores.
O Governo prepara mais uma subida do preço da eletricidade
A Agência Financeira acrescenta que “ainda não se sabe ao certo qual será o impacto desta nova medida nas faturas, mas a verdade é que as mesmas têm sido sobrecarregadas com custos decorrentes de decisões de política energética. De tal forma que mais de 40% daquilo que os portugueses pagam na fatura da luz diz respeito a outras coisas que não o consumo de eletricidade propriamente dito.

A legislação, que está a ser ultimada no âmbito da revisão da lei de bases para o sector energético, especifica que estes encargos «são repercutidos nas tarifas reguladas aplicáveis, em termos a definir pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), uma vez ouvida a DGGE, no regulamento tarifário».
“A medida em preparação, que está a gerar incómodo no sector energético, surge num contexto em que a ‘troika’ impôs um pacote de soluções destinadas a reforçar a liberalização do mercado eléctrico e do gás natural e aumentar a competitividade da economia nacional” (aqui).

O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, apressou-se a desmentir a notícia através da TSF, alegando que “os consumidores não vão pagar mais porque esses custos já estão a ser pagos pelos portugueses, apesar de não estarem discriminados na factura”.Ou seja, os tais custos que eram suportados pela DGEG afinal já constavam na factura da electricidade dos portugueses, apenas estavam escondidos, não discriminados. Não se preocupem com a possibilidade de vos roubarmos imputando-vos custos que deveriam pertencer a uma Direcção Geral, sossega-nos Artur Trindade, nós já o fazíamos antes e agora apenas vamos ser claros quanto a isso. Isto torna-se ainda mais incompreensível quando, segundo fontes do sector energético, “a DGEG é largamente excedentária em termos de receitas”.
Em declarações à Lusa, Artur Trindade reforçou que “não há qualquer agravamento da factura nem da electricidade nem do gás”, acrescentando que não há “nenhuma intenção do Governo” para que o resultado final seja um agravamento do que os portugueses já pagam pela luz e pelo gás.
No entanto, se estas declarações são verdade, porque é que foi anunciado que a partir de Julho a conta da luz vai subir a cada três meses, atingindomais de 900 mil consumidores, por forma a “facilitar a transição dos consumidores para o mercado liberalizado”? Na sequência da publicação do Decreto-Lei que sentenciava a extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade,a Agência Financeira explicava-nos que “a mudança incorpora um regime transitório que se estende até Dezembro de 2015. Nesse período, as tarifas reguladas serão decididas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e incorporarão um fator de agravamento, para facilitar a transição dos consumidores para o mercado liberalizado”. Ou seja, a cada 3 meses, contando a partir do início de Julho de 2012, a electricidade vai ficar cada vez mais cara até que todos os consumidores desistam e mudem para o mercado liberalizado.
Valerá a pena mencionar o que aconteceu com os preços da gasolina quando “a liberalização” atingiu esse sector?
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