Fenprof: "Há exploração de professores nas Actividades de Enriquecimento Curricular"
Depois deste testemunho sobre as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s), é a vez da Fenprof denunciar a precariedade que foi ilegalmente tornada regra para os professores com estas funções.
Deixamos aqui um excerto da notícia do Público:
Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, apelou ontem à imediata intervenção da Inspecção-Geral de Trabalho junto das empresas privadas ou instituições particulares de solidariedade social que, por contrato com as câmaras, asseguram as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nas escolas. “Muitos dos 15 a 20 mil professores que trabalham nesta área estão a ser explorados e usados de forma inqualificável”, denunciou.
O sindicalista admite que a IGT pouco mais poderá fazer do que garantir que a lei geral do trabalho é cumprida – nomeadamente que não existem recibos verdes e que estão a ser celebrados contratos de trabalho com os docentes. (…)
Na sua perspectiva, aquele objectivo não foi alcançado pela legislação de 3 de Setembro, que considera “tardia” e “ineficaz”. Isto porque estabelece regras para a selecção e contratação dos técnicos das AEC, mas apenas obriga as autarquias a cumpri-las. “As empresas privadas e as instituições que são ditas não lucrativas mas têm lucros – para as quais as câmaras “transferem” responsabilidades – podem fazer como bem entendem. Podem chamar os amigos para assegurar as actividades e pagar muito abaixo do valor legalmente estabelecido e que lhes é entregue pelos municípios”, denunciou.
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