Governo anuncia privatização da Segurança Social

O ministro Pedro Mota Soares avançou com o primeiro teste no sentido de preparar a população para a intenção do Governo de privatizar o sistema de Segurança Social público. Nas declarações, prestadas no passado sábado em resposta à notícia de capa do Expresso que assegurava que existem planos para um aumento da idade da reforma, o ministro anunciou que o Governo pretende acabar com a obrigatoriedade de descontar para o sistema público. Desta forma, pretendem lançar as bases para uma transferência para sistemas privados, desagregando o sistema público criado com o trabalho de décadas e de várias gerações.

Conforme dissemos quando apresentou o seu programa, o Governo vai procurar confundir e enganar descaradamente. É por isso que Mota Soares insiste sem hesitações na repetição do argumento da “liberdade de escolha, nomeadamente às novas gerações” e tenta assustar-nos com uma suposta “gestão de poupanças” no caso das reformas mais elevadas. O apelo às “novas gerações” é apenas o aproveitamento de algum descrédito no sistema público e no seu futuro, indicando cinicamente a porta ao lado – “liberdade” para o ministro é, portanto, acabar com uma das principais garantias que nos trouxe a democracia. A proposta de desvio automático das contribuições mais elevadas para os sistemas privados, ao contrário do que diz Mota Soares, representa uma ameaça maior de descapitalização para a Segurança Social pública, terminando com o dever solidário de quem tem mais descontar para contribuir para um sistema para todas as pessoas.

Apesar de frágeis, estas linhas de propaganda tentam esconder a evidente vontade de beneficiar os interesses privados (que apenas têm para oferecer produtos financeiros que há muito já demonstraram penalizar quem neles investe), procurando alimentar-se da desconfiança e do descontentamento no sistema público proporcionados por sucessivos ataques à sua qualidade, universalidade e eficácia.

Está a travar-se uma verdadeira guerra aos direitos e ao futuro de milhões de pessoas. A destruição do carácter público da Segurança Social é inaceitável e uma das mais decisivas alterações que se tenta operar no sentido de um novo regime económico e social baseado no empobrecimento e no autoritarismo. A defesa da Segurança Social, do seu carácter público e universal, não poderá deixar de ser, hoje mais do que nunca, uma prioridade na luta dos trabalhadores e do conjunto da população.