Governo baixa indemnizações em despedimentos :: impacto a médio e longo prazo?
?Entre as medidas (50) divulgadas ontem pelo Governo para alteração das relações laborais em Portugal, está a fixação de tectos máximos para os valores das indemnizações em caso de despedimento e eventuais mudanças nos “critérios de fixação das compensações e indemnizações”. Desta medida, como das outras, não são conhecidos os detalhes de concretização. No entanto, o governo regista a intenção de a aplicar apenas aos trabalhadores contratados depois da entrada em vigor da iniciativa. Será como sempre, em prejuízo dos trabalhadores, ou seja, as empresas pagarão menos para poder aumentar o contingente de desempregados.
Se a medida se aplicar desde já aos trabalhadores mais antigos nas empresas -os que ainda possuem alguns direitos -, a fragilização das relações e dos direitos laborais entra assim pela porta da frente. Os trabalhadores (ainda) com direitos ficarão mais sujeitos à chantagem do despedimento. Assim, aceitarão piores condições de trabalho e remuneração e baixarão ainda mais o nível das suas reivindicações.
Independemente de quando e a quem a medida se aplicar, a Ministra do Trabalho, Helena André, acaba por confirmar aquilo que temos afirmado: o governo suporta o “reduzir os custos que as empresas têm que suportar no momento da reestruturação empresarial e ao mesmo tempo garantir o pagamento das indemnizações aos trabalhadores”. Acrescentamos que essa reestruturação se baseia no conceito de redução dos direitos para todos os trabalhadores, fazendo da precariedade e dos baixos salários normas laborais em vez de excepções.
O assunto não parece realmente terminado. Numa notícia do Público de hoje, vários advogados de gabinetes com ligações ao poder político, nomeadamente PSD (Aguiar Branco e Associados), afirmam que o impacto desta medida, tal como é conhecida, só deverá sentir-se dentro de alguns anos. Colocando assim a questão central em saber qual o valor de tecto da indemnização: “O tecto máximo ou é baixíssimo, o que não me parece que seja possível, ou então só terá efeitos daqui a uma dezena de anos.”.
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João Proença, traidor; o da Fenpro, traidor; e ainda acreditam, vocês, nos sindicalistas portugueses. Sindicalismo, em Portugal, é uma profissão. É como ser político: vida toda e a ganhar bem. É preciso é haver molotovs pelo país.
Pois faz muito sentido este comentário… Ganham fortunas, os dirigentes sindicais! Aliás, é por isso que é uma das “profissões” mais concorridas em Portugal… Tanto que cada vez são menos… Enfim, anónimo, continua a pensar assim que hás-de atirar muitos 'molotovs', mas se calhar na direcção errada…