Governo chega a acordo com Vaticano: pode a igreja negociar feriados?
Os feriados eliminados desta forma são o de Corpo de Deus (quinta-feira, 60 dias depois da Páscoa) e o Dia de Todos os Santos (1 de Novembro). Eliminados para sempre serão os feriados “civis” do 5 de Outubro (Implantação da República) e do 1 de Dezembro (Restauração da Independência).
Mas a pergunta essencial – e que ninguém faz – é se a Igreja tem legitimidade para “negociar” as horas de trabalho de quem trabalha em Portugal.
Não é por acaso que os feriados estão legislados no Código do Trabalho e não em que concerne a Igreja; os feriados estão ali definidos porque são dias de descanso dos trabalhadores e, logo, têm que ver com trabalho.
Assim, não podemos dar nenhuma legitimidade ao Vaticano para negociar dias de descanso dos trabalhadores portugueses, sendo que o nome ou o festejo do feriado apenas é importante do ponto de vista cultural (que respeitamos).
Seja como for, já vimos este filme com o corte do 13.º e 14.º meses de salário dos funcionários públicos, estes feriados serão suspensos primeiro durante 5 anos e depois, provavelmente, para sempre.
O corte nestes 4 dias de descanso significa que os trabalhadores sofrem um aumento de, pelo menos, 32 horas de trabalho não pago anualmente. Ou seja, o salário baixa, perdemos dinheiro porque perdemos estes dias de descanso.
Para além disso, é absolutamente suicidário que se aumente o tempo que cada trabalhador tem de trabalhar quando temos uma taxa de desemprego de mais de 15%. Uma forma eficaz de combate ao desemprego seria precisamente o contrário, reduzir os tempos de trabalho para que mais gente tivesse emprego. Infelizmente o fundamentalismo radical de Passos Coelho e Álvaro Santos Pereira não lhes permitem ver as soluções mais óbvias.
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