Governo espanhol impõe reforma laboral a favor dos patrões, "indignados" não baixam os braços
O Governo espanhol aprovou ontem no parlamento, apenas com o apoio do PSOE e a abstenção do PNV, um dura reforma das leis laborais. São mais de 600 alterações das leis que regulamentam o trabalho, numa reforma que beneficia claramente o patronato sob um discurso de pretenso objectivo de combater o elevado desemprego que se regista actualmente em Espanha (mais de 20%). Entre outros ataques aos direitos e ao salário, a reforma impõe uma flexibilização (nos horários, nas funções e na mobilidade geográfica forçada) sem contrapartidas, destrói a contratação colectiva individualizando a posição dos trabalhadores e dando novos poderes negociais aos patrões, para além de facilitar os despedimentos e de os tornar mais baratos para as empresas.
“Indignados” invadem pacificamente a sede da CEOE, onde estiveram alguns minutos em protesto contra a reforma laboral que beneficia os patrões. Foto El País.
Perante esta ofensiva, os “indignados” não baixaram os braços e lutaram. 4ª e 5ª feira reuniram centenas de pessoas em frente ao parlamento. 6ª feira, perante a aprovação eminente da reforma laboral, algumas dezenas invadiram pacificamente as instalações Ministério do Trabalho mas também da confederação patronal (COEO – Confederación Española de Organizaciones Empresariales): demonstraram assim a ligação que existe entre quem decide e quem beneficia com esta decisão. Em ambas as acções, apelidando esta reforma de “legalização da escravatura”, leram comunicados com a sua posição sobre a reforma laboral. Vê aqui o vídeo da declaração dos “indiganados” no Ministério do Trabalho. E vê aqui o vídeo da invasão pacífica e declaração na sede do CEOE.
Conhecemos bem as pressões que justificam esta ofensiva sobre os direitos de quem trabalha. Um suposto combate ao desemprego, uma pretensa necessidade de flexibilizar e todos os argumentos que já sabemos estão a degradar a posição dos trabalhadores, retirando direitos, salários e perspectivas. Ao ouvirmos a declaração dos “indignados” sentimos que estamos muito perto: estas alterações concretizadas ontem em Espanha são-nos bastante familiares – ou foram consumadas nas últimas revisões do Código do Trabalho ou estão prometidas, com maior ou menor clareza, para breve. A acção dos “indignados”, o seu discurso claro e a sua intervenção decidida, dão-nos, por isso, pistas para lutar por cá. E mostram como a presença nas ruas e nas praças pode ser um ponto de partida para a acção colectiva.
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Esta notícia trás à memória, tempos não muito distantes em que a exploração do trabalhador era a base para o sucesso de muitas empresas. Para o gerar de grandes e imensas fortunas.
Se podemos entender, numa análise simples,que o empregador dá a possibilidade ao empregado de ter um meio de sustento, também deve ser entendido por parte deste, que o seu sucesso depende do trabalho físico ou mesmo intelectual, e que e lhe fica reservada a parte administrativa e legal do negócio. Por isso, o que já não é pouco, o trabalho deve ser executado em conjunto. Se ao empregador é concedido o “poder” de gerar emprego, para o trabalhador fica a tarefa “suprema” de produzir e concretizar o projecto.
Dito isto, não podemos de forma alguma admitir que sejam levadas a cabo as mais recentes tentativas te simplificar despedimentos e flexibilização laboral. Não sou contra a que um colaborador tenha conhecimentos em áreas diversificadas da empresa. Nem mesmo que a sua deslocalização ( em casos extremos) seja necessária para o normal desenvolvimento e produtividade da empresa.Mas nada disso pode ou deve ser feito sem que as colaboradores sejam dadas as condições necessárias para o desempenho das funções a estes atribuídas.
Assim sendo, fica claro que, dada a conjuntura em que vivemos por todo o mundo, Europa em particular, e os chamados países periféricos em especial, que todas as alterações devam ser feitas em perfeita harmonia e baseadas em diálogos sérios e profícuos. Se assim não for, o risco de convulsões sociais aumentará exponencialmente