Governo prepara rescisões e desmantelamento da Segurança Social
O novo pacote de cortes adicionais para o próximo ano, que será anunciado pelo Governo esta 3ª feira e que deverá rondar os 1,7 milhões de euros, incluirá um projeto de desmantelamento do Instituto da Segurança Social. A rádio TSF avançou este sábado que o plano passará por rescisões e reformas antecipadas, mas também pela reestruturação de serviços e a passagem de competências a organizações de solidariedade social. Em coerência com o que tem feito, Pedro Mota Soares vai tentar esvaziar os serviços e as suas competências, desta vez de forma estrutural e aproveitando a proteção da troika.
Como já é habitual, o ministro Mota Soares mantém-se em silêncio e prepara o anúncio de mais uma “inevitabilidade” imposta à margem dos interesses da população. Entretanto, fontes do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social já admitiram que está mesmo em curso uma reorganização dos serviços. Deverão prosseguir-se despedimentos através de rescisões, bem como um plano de reformas antecipadas. Ou seja, a estafada receita, que esbanja a capacidade instalada e os recursos financeiros da própria Segurança Social. A transferência de funções para organizações sociais é a aplicação duradoura da política assistencialista e de Estado mínimo.
Se mais este plano ruinoso for implementado, o evidente caos e perda de competências em que mergulhou o Instituto da Segurança Social nos últimos anos será agravado, cristalizando a situação de esvaziamento dos serviços. Num momento em que se degrada a situação social no país, a ferramenta colectiva para responder à urgência é desagregada, numa política autoritária e sem mandato.
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