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precariosinflexiveis Março 4, 2011
A notícia de hoje do Público sobre a nova regulamentação de estágios profissionais extra-curriculares esclarece a confusão que o governo lançou para não explicar ao país, que os milhares que arquitectos e advogados a realizarem falso trabalho independente, tantas vezes à borla para grandes escritórios e ateliers, irão continuar na mesma situação. Tudo ficará como está para os arquitectos e advogados precários  mesmo reconhecendo o governo pela voz de Valter Lemos que na maioria dos casos, solicitadores, advogados ou arquitectos fazem o estágio em regime de trabalho dependente, recebem orientações e ordens de alguém”. Portanto, para a maioria destes, o regime de salário zero será para continuar.
José Sócrates assumiu perante o país que os trabalhadores (precários) estagiários não iam ainda ser abrangidos nesta nova regulação, levantano um coro de indignação até no seu próprio aparelho partidário. Como forma de acalmar as hostes, Helena André e o seu Secretário de Estado, Valter Lemos, vieram garantir que o diploma que proíbe os estágios não remunerados “vem resolver o problema de milhares de jovens que fazem estágios em empresas, ou em escritórios de profissionais liberais, a desempenhar tarefas bem definidas e aos quais não é reconhecido nenhum direito nem qualquer remuneração”
No entanto como afirma o Público: Em causa está o facto de o diploma regulamentar os estágios extra-curriculares ou que tenham como objectivo o acesso a uma profissão, em regime de trabalho dependente, mas, ao mesmo tempo, deixar de fora os estágios prestados em regime de trabalho independente.
Escandaloso é ainda mais notar que Valter Lemos, também reconhece “que há situações de trabalho independente, mas, na maioria dos casos, solicitadores, advogados ou arquitectos fazem o estágio em regime de trabalho dependente, recebem orientações e ordens de alguém”. Talvez não estando consciente do que acabou por dizer, o Secretário de Estado afirma que a maioria dos solicitadores, advogados ou arquitectos estão em situação ilegal e lhes deveriam ser reconhecidos os direitos associados aos trabalhadores dependentes, enquanto que as entidades patronais deveriam ser responsabilizadas como tal e penalizadas pela fuga ao pagamento de contribuições para a Segurança Social.
Para ajudar à confusão, Helena André alinha pelo jogo de palavras do seu colega, afirmando que os advogados ou os arquitectos só estão abrangidos “desde que haja uma relação de trabalho dependente”.
Valter Lemos, não termina sem ainda afirmar que “Quem não consegue pagar 419 euros a um estagiário não está em condições de competir na economia, além de que essa prática configura uma situação de grave concorrência desleal. Isso não é aceitável”.
Veremos então o que dirão estes responsáveis pelo emprego nacional nos próximos dias, mas como hoje, de pouco valerá.
Ver a notícia do Público completa.
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