Helena André, Ministra do Trabalho, assume que "o Estado fará a sua parte"

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A ministra do Trabalho assumiu hoje que a par dos privados também o Estado tem que ter a possibilidade de recorrer a trabalho temporário, «desde que seja dentro da legalidade».
O discurso da ministra alinha pelo diapasão dos patrões, sob a ideia de que a precariedade na vida, a chantagem e o empobrecimento económico e social são a condição natural da tal nova sociedade, aquela que é a “moderna” e globalizada e que se organiza com um suposto «respeito pelos direitos de quem trabalha». Aparentemente a ministra tem uma noção corrompida sobre respeito e até sobre “dignidade”. Estes são compromissos associados ao acesso aos direitos essenciais, e não à exploração.


A realidade é um pouco mais descoberta quando, ao contrário de Vieira da Silva – ex-Ministro do Trabalho e hoje da Economia – que disse que o “estado fará a sua parte” no que se referia ao fim dos Recibos Verdes na administração pública, Helena André assume que a exploração deve estar claramente acessível ao sector Público. Passa-se da tentativa de encobrimento da precariedade no Estado, para o assumir da mesma.  A perspectiva de exploração continua com uma nova versão de Ministro do Trabalho “Vale-Tudo”. No entanto, já hoje, o  Estado precariza parte da sua relação laboral através da externalização da precariedade com a  sub-contratação de empresas de exploradores. Vejam-se os exemplos dos programas “Novas Oportunidades” e “Actividades de Enriquecimento Curricular”.


Helena André, opta agora por defender que o ataque que esvazia o sector público de condições de trabalho é também o mesmo que mostra a cara de explorador usando para as funções públicas , profissionais contratados na sua maioria a ETTs, que agem como capatazes e chantagistas directos sobre as pessoas que trabalham. Diz a ministra: que o «Estado recorre cada vez mais ao trabalho temporário para superar falta de pessoal», através do recurso a empresas de trabalho temporário para responder «às restrições na contratação de novos funcionários e ao maior controlo dos recibos verdes». Lembre-se, no entanto, que são os sucessivos governos, nomeadamente do que faz parte, que impõem, compactuam ou fortalecem restrições como défice, o PEC e outras artimanhas  que se tornaram, de dia para dia, a Bíblia de Economia ortodoxa da classe de capital e poder que cada vez mais é indivisível.
Perante mais esta declaração de guerra do alto responsável pelo sector do trabalho em Portugal, os Precários Inflexíveis só podem, por coerência e convicção social e política, afirmar que tudo faremos, e todos mobilizaremos para contra-atacar. Não existimos para defender direitos mínimos ou ceder na dignidade que é essencial a um indivíduo ou a uma relação social.
Estamos e estaremos a juntar mais vozes e mais vontades para demonstrar, onde e quando for possível e necessário, que existem alternativas. Não aceitaremos que voltem a história de pernas para o ar, e que tornem esta, e as próximas gerações, em resmas de trabalhadores e trabalhadoras, estudantes ou reformados, em detritos sociais que alimentam uma suposta sociedade “moderna”,  sem alternativas, mas que afinal não faz mais do que maltratar de forma hipócrita e cínica uma maioria para dar as maiores facilidades aos patrões, gestores, accionistas e outros géneros de deliquentes sociais que se instalaram nos corredores de poder.
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