Juventude Mueve Europa :: Associação de Combate à Precariedade presente
No passado dia 22 e 23 de Janeiro decorreu um seminário Internacional em Sevilha, iniciativa que foi organizada pelo Fondo Andaluz de Municipios para la Solidaridad Internacional (FAMSI), Universidad de Málaga (UMA), Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, Associação In Loco, Felcos e Cittadinanzattiva da Umbria.
A situação social e política que vivemos nos últimos anos, de austeridade e crise, despoletou o aparecimento de grupos sociais e políticos na Europa, demonstrando o seu descontentamento com as politicas actuais.
Este projecto reuniu experiências de grupos de jovens de movimentos políticos e sociais de Espanha, Portugal e Itália. O objectivo era para além de compartilhar experiências, dialogar sobre estratégias para incentivar a participação de jovens nos movimentos sociais e políticos, com a criação de novas ferramentas para fortalecer o processo democrático.
De Portugal participaram quatro grupos: Ass. Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, Teatrão de Coimbra, Krizo – Educação, Arte e Cidadania de Braga, Geração à Rasca.
Levamos a Sevilha a experiência da Iniciativa Legislativa Cidadã, que deu origem à Lei 63/2013 de combate aos falsos recibos verdes. Pretendia nada mais do que introduzir mecanismos legais de modo a evitar a perpetuação de formas atípicas e injustas de trabalho, agravando as condições laborais dos cidadãos e a precariedade. Recordamos que a Lei contra a Precariedade abrangia mecanismos de regularização dos falsos recibos verdes, limitação dos contratos a prazo e integração dos trabalhadores temporários. No entanto, após o desmantelamento desta proposta, apenas ficou os mecanismos de combate aos falsos recibos verdes.
Não nos limitamos a debater sobre como surgiu e o desenvolvimento do seu processo até a aprovação da lei. Foi um processo importante e uma mudança de paradigma, existindo uma ruptura com o sentimento de impunidade da entidade empregadora, no entanto, esta lei não resolve os problemas das milhares de pessoas a falsos recibos verdes.
O combate contra a precariedade e em concreto em relação a esta lei não terminou com a sua aprovação, bem pelo contrario, é apenas uma porta que se abre para podermos nos debater pelo direito ao trabalho e trabalho com direitos.
Conforme já reiteramos anteriormente, reconhecemos as limitações desta lei, pelo que pretendemos continuar a debater-nos pela mesma, procurando soluções que permitam a milhares de pessoas ver reconhecidos os seus direitos.
Os organizadores pretendem desenvolver um documento com todas as experiências partilhadas neste seminário.
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