Ministério de Nuno Crato coloca professores a dar formação sem qualquer remuneração
O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, assinou um despacho em Janeiro passado que coloca os professores, formadores, no âmbito do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores, a trabalhar sem qualquer remuneração e a obterem a nota máxima que derem aos seus formandos. Sobre este despacho (que pode ser visto na imagem à direita), recebemos um texto, de denúncia, de um professor nestas condições. Divulgamos o texto abaixo:
Menções não pagam contas
Uma das regalias da carreia docente é a obrigatoriedade de fazer formação. Anualmente, os professores têm de frequentar acções de formação para obter créditos, dos quais depende a sua avaliação e progressão na carreira. É um sistema com boas intenções, mas que na prática fica áquem do esperado. Como profissionais, é sempre bom renovar ideias e partilhar práticas. Mas a obrigatoriedade da frequência pode ter um efeito oposto. Na maior parte das vezes, a acção frequenta-se porque se precisa do crédito, não porque se queira aprender algo de novo ou reciclar conhecimentos.
Até há pouco tempo, essa formação era em grande parte gratuita para quem a frequentava e compensada financeiramente para quem a leccionava. O financiamento era assegurado por uma mistura de fundos europeus do PRODEP e dinheiros próprios do Ministério da Educação. Com as restrições aplicadas ao sector público que antecederam a vinda da troika a Portugal, prenúncio da austeridade que agora a todos nos sufoca, esses dinheiros foram cortados. Isso colocou os professores na pouco invejável posição de serem obrigados a frequentar acções de formação e a pagar por isso. Quanto à diversidade de formações disponíveis os efeitos foram devastadores, com uma redução enorme na orferta.
Pessoalmente, não tenho nada contra formação paga. Se encontrar um curso ou um workshop que me interesse, não é pelo custo que o deixo de fazer. Mas quando se é penalizado por não fazer formação e a oferta é reduzida e cara, há um problema ético e económico.
Surgiram da parte dos Centros de Formação e de Agrupamentos de Escolas soluções para garantir a existência de acções gratuitas, com prejuízo para os formadores responsáveis que não são pagos por as leccionarem. É uma constante na educação em Portugal, onde a boa vontade dos profissionais aguenta aquilo que os desgovernos oficiais abalam. Apesar de vista como uma classe de horários rígidos mas leves, a verdade é que para que as escolas funcionem grande parte dos professores tem de trabalhar para lá do seu horário.
Dando uma cenourinha aos formadores, o Ministério da Educação fez recentemente saber que como benesse qualquer formador que trabalhe sem ser financeiramente compensado tem direito a que a formação que leccione seja contabilizada como crédito para a sua progressão na carreira.
A mensagem é clara: há que trabalhar de graça. Note-se que esta resolução não surgiu quando o sistema de formação contínua de professores quase colapsou. Foi preciso uma forte reinvindicação dos formadores, que são também professores, para que tenha sido dada esta mísera compensação. Note-se também que uma acção de formação tem vinte e cinco ou cinquenta horas, geralmente distribuídas por cinco ou dez sessões que decorrem sempre em horário pós-laboral. Para que a generalidade dos professores tenha hipóteses de cumprir aquilo a que é obrigado, um grupo de profissionais tem de trabalhar a custo zero, tendo como única compensação a atribuição de uma menção. O problema é que as menções não pagam as contas.






