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Precarios Inflexiveis Dezembro 28, 2016

Em entrevista divulgada na última edição jornal Expresso, o ministro Adalberto Campos Fernandes afirmou que estima que 10% de todas as pessoas em funções públicas no sector da Saúde estão em situação precária. Segundo o Ministro da Saúde, são cerca de 13 mil precários, a desempenhar as mais variadas funções, que garantem todos os dias o Serviço Nacional de Saúde. Apesar do compromisso do Governo com o processo de regularização, questionado sobre quantas pessoas vão finalmente ver o seu vínculo reconhecido, o ministro preferiu não responder. Reafirmamos o único critério justo e que resolve os problemas dos serviços: Ninguém Fica Para Trás!

acfSabemos que os números avançados pelo ministro, embora impressionantes, são provavelmente bastante conservadores. A Saúde está entre os sectores do Estado em que mais avançou a precarização: não só porque o funcionamento é totalmente incompatível com o garrote à contratação, mas porque tem sido um terreno apetecível para a entrada dos interesses privados e dos seus negócios.

A pergunta que o ministro contornou é, por isso, a mais importante: como e quando vão estas pessoas finalmente ver o seu vínculo regularizado? A resposta tarda e, no imediato, tem de ser revelado o prometido relatório com o levantamento das situações, que, para servir de base a uma verdadeira regularização, deve ser claro e detalhado.

O sector da Saúde ilustra bem como é importante essa transparência, tendo em conta a proliferação de empresas intermediárias e todo o tipo de ocultação de trabalho que é prestado directamente para o Estado, conforme evidencia a luta dos precários do Centro Hospitalar do Oeste. Estes e muitos milhares de trabalhadores esperam por avanços concretos que finalmente acabem com a vergonha da precariedade no Estado, cumprindo direitos e defendendo os serviços públicos.

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