Mota Soares quebrou a relação de confiança dos contribuintes com a Segurança Social e por isso tem de sair já

Em Outubro de 2011 foram calculados os escalões de contribuição dos trabalhadores independentes para os 12 meses seguintes, ou seja, contribuições de Novembro de 2011 a Outubro de 2012.

Logo em Novembro de 2011 detectámos e alertámos, em conjunto com Os Intermitentes e o FERVE, para os erros nas colocações. Dezenas de milhares de trabalhadores independentes, quase sempre a falsos recibos verdes, foram colocados no escalão superior ao devido. Segundo as denúncias que recebemos, a maioria deveria ter sido colocada no 1.º escalão de contribuição e foi colocada erradamente no 2.º, o que implicou um pagamento adicional e indevido de 62€ mensais.
http://www.precariosinflexiveis.org/2011/11/comunicado-recibos-verdes-estao-ser.html

Só em Agosto de 2012 o ministro Mota Soares assumiu o erro. 

O Instituto da Segurança Social, por si tutelado, colocou um prazo até 24 de Outubro de 2012 para que as pessoas que quisessem o dinheiro de volta pudessem requerê-lo, caso contrário, ficariam com crédito. Isto é inaceitável: o dinheiro tem de ser devolvido imediatamente às pessoas, com juros e sem condições. Os trabalhadores independentes não têm dinheiro para emprestar à Segurança Social e ao Ministro Mota Soares, que não tem o direito de cativar dinheiro que não é seu.
http://economico.sapo.pt/noticias/seguranca-social-esta-a-notificar-recibos-verdes-de-erros-de-2011_153079.html

Agora existem novas denúncias: a Segurança Social está a enviar ofícios a trabalhadores independentes dizendo que foram colocados erradamente em escalões inferiores ao que deveriam e que, por isso, quase sempre devem a diferença (62€) por mês, com retroactivos até Novembro de 2011 (altura em que o enquadramento anterior teve efeito). Três notas sobre isto:

  1. A Segurança Social não tem consubstanciado esta alteração com dados ou justificação.
  2. Segundo a lei, vários trabalhadores estão no escalão correcto e receberam esta notificação, portanto, os serviços estão novamente a errar nas contas. É inaceitável.
  3. Mesmo se existir algum caso (que desconhecemos) em que o escalão tenha sido mal calculado, não aceitamos que contribuintes que pagaram sempre as suas prestações sejam obrigados agora a pagar um valor que ascende a 700€ devido a erros e incompetência da tutela e dos serviços.

O comunicado lançado ontem pelo ISS (o Ministro Mota Soares escondeu-se novamente) lança a confusão e não esclarece o país. Não é possível hoje confiar nas contas e nas informações que a Segurança Social envia aos trabalhadores independentes.

Este Ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, quebrou a relação de confiança entre trabalhadores independentes e Segurança Social. Já não existe qualquer alternativa senão a demissão imediata do Ministro como forma de reconstruir essa relação básica e essencial em democracia dos trabalhadores com a Segurança Social.

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