Mota Soares quebrou a relação de confiança dos contribuintes com a Segurança Social e por isso tem de sair já
Logo em Novembro de 2011 detectámos e alertámos, em conjunto com Os Intermitentes e o FERVE, para os erros nas colocações. Dezenas de milhares de trabalhadores independentes, quase sempre a falsos recibos verdes, foram colocados no escalão superior ao devido. Segundo as denúncias que recebemos, a maioria deveria ter sido colocada no 1.º escalão de contribuição e foi colocada erradamente no 2.º, o que implicou um pagamento adicional e indevido de 62€ mensais.
http://www.precariosinflexiveis.org/2011/11/comunicado-recibos-verdes-estao-ser.html
Só em Agosto de 2012 o ministro Mota Soares assumiu o erro.
Agora existem novas denúncias: a Segurança Social está a enviar ofícios a trabalhadores independentes dizendo que foram colocados erradamente em escalões inferiores ao que deveriam e que, por isso, quase sempre devem a diferença (62€) por mês, com retroactivos até Novembro de 2011 (altura em que o enquadramento anterior teve efeito). Três notas sobre isto:
- A Segurança Social não tem consubstanciado esta alteração com dados ou justificação.
- Segundo a lei, vários trabalhadores estão no escalão correcto e receberam esta notificação, portanto, os serviços estão novamente a errar nas contas. É inaceitável.
- Mesmo se existir algum caso (que desconhecemos) em que o escalão tenha sido mal calculado, não aceitamos que contribuintes que pagaram sempre as suas prestações sejam obrigados agora a pagar um valor que ascende a 700€ devido a erros e incompetência da tutela e dos serviços.
O comunicado lançado ontem pelo ISS (o Ministro Mota Soares escondeu-se novamente) lança a confusão e não esclarece o país. Não é possível hoje confiar nas contas e nas informações que a Segurança Social envia aos trabalhadores independentes.
Este Ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, quebrou a relação de confiança entre trabalhadores independentes e Segurança Social. Já não existe qualquer alternativa senão a demissão imediata do Ministro como forma de reconstruir essa relação básica e essencial em democracia dos trabalhadores com a Segurança Social.






