Movimentos reunem hoje com adjunto do Ministro da Solidariedade e Segurança Social
Os movimentos de trabalhadores precários irão reunir hoje, pelas 18h30, com João Condeixa, adjunto do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares. A reunião irá decorrer na sede do Ministério na Praça de Londres em Lisboa, pelas 18h30, e surge em resposta ao pedido de reunião urgente lançado pelos movimentos sobre as cobranças coercivas da Segurança Social a milhares de trabalhadores precários a falsos recibos verdes.
Via: http://www.antesdadividatemosdireitos.org/
Via: http://www.antesdadividatemosdireitos.org/
Cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, poderão ser alvos iminentes de processos de penhora – contas bancárias, casas ou outros bens – para pagamento das dívidas à Segurança Social. As dívidas de cada trabalhador poderão rondar os 5.000€ em média, segundo dados que nos chegam dos próprios trabalhadores.
Estes processos executivos decorrem sem critérios ou justiça, pois o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, bem como Pedro Mota Soares, prefere ignorar a forma como as dívidas foram contraídas. Como sempre, as responsabilidades recaem essencialmente sobre os trabalhadores a (falsos) recibos verdes, tal como confirma o documento público divulgado pelo governo (disponível aqui), enquanto as entidades empregadoras incumpridoras saem impunes após sucessivos atropelos à lei.
Defendemos o pagamento de todas as dívidas, como única forma de garantir uma Segurança Social inclusiva e abrangente, de todos para todos os cidadãos, mas para isso as entidades empregadoras, que usam e abusam da exploração ilegal por falsos recibos verdes, terão de ser chamadas a pagar a sua parte das contribuições para a Segurança Social, bem como a repor os direitos subtraídos aos trabalhadores devido à falta de contrato de trabalho (contribuições para a Segurança Social, subsídios de férias e natal, apoio na doença e na paternidade, etc).
Sobre o pedido de reunião de urgência, aguardamos ainda as respostas dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, partidos que formam a coligação de governo e que portanto têm responsabilidades acrescidas neste processo.
Precários Inflexíveis
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual






