Nem feriados nem férias

E quando se pensava que nada podia piora, eis que Álvaro Santos Pereira nos oferece mais uma prenda para pendurarmos à lareira de um natal “tão bom quanto possível” como já desejou o Presidente da República, Cavaco Silva. O governo apresentou na Concertação Social de hoje uma proposta para acabar com a majoração da férias em função da assiduidade.

Desde 2003 que a quem não faltasse ou faltasse pouco, era concedido até um máximo de 3 dias de férias, ou seja, o período normal de 22 dias de férias poderia chegar até aos 25 dias como compensação pela sua assiduidade. Álvaro Santos Pereira justifica esta medida com a necessidade que “temos de trabalhar mais e melhor”. Nada mais errado, trabalhar melhor talvez, mas essa melhoria no trabalho terá de partir de uma melhor organização dentro das empresas, não deixando de parte o contributo dos trabalhadores mas não esquecendo que é sempre a eles que são pedidos mais e mais sacrifícios.

Arménio Carlos, membro da comissão executiva da CGTP, já rebateu esta argumentação falaciosa e com dados concretos. “Se a questão do aumento do número de horas de trabalho estivesse ligada à produtividade”, Portugal já tinha uma “competitividade superior à da Alemanha”. Em média, um trabalhador no nosso país já passa mais três horas semanais no seu local de trabalho do que um alemão e mais oito do que um holândes. O dirigente sindical adianta ainda que trabalhamos 1719 horas e que na zona euro essas horas caiem para as 1703. Afirma ainda que “estamos a falar de uma proposta que se insere num plano mais vasto de guerra contra os trabalhadores”.

Fazendo as contas e somando todas as medidas extraordinárias (a ver vamos) que o governo quer implementar no que diz respeito a horas e dias de trabalho, vemos que em 2012 se irão trabalhar mais 23 dias úteis por ano – 16 dias se somarmos a meia hora diária a mais, os 4 feriados que serão suprimidos e estes 3 dias de férias a menos – sem qualquer tipo de recompensa salarial extra, aliás, com a perspectiva de abaixamento das folhas salariais, acrescidas dos cortes do 13º e 14º mês e nos subsídios de pagamento de horas extraordinárias.

Hoje é dia de Concertação Social, ou talvez de Desconcertação Social, porque estamos perante um governo que não se preocupa minimamente em ouvir os trabalhadores do seu país e já nem tenta disfarçar a sua intenção desvalorizar o papel fundamental que os sindicatos interpretam em qualquer sociedade justa e solidária. Não é possível entrar em diálogo quando se entra numa mesa de negociações de ouvidos tapados e com o discurso da inevitabilidade na boca.