Nova lei dos recibos verdes – uma vitória do movimento social | Fórum Precariedade e Desemprego
A nova lei de combate aos falsos recibos verdes entrou em vigor no passado dia 1 de Setembro. Um passo muito importante, depois de vários anos em que esta estratégia de exploração e abuso patronal se generalizou com toda a impunidade. Para furar o bloqueio político que, através de maiorias sucessivas, impediu no parlamento que se legislasse para efectivamente combater os falsos recibos verdes, foi necessária uma enorme mobilização na sociedade portuguesa, através de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Mas foi também necessário que o movimento social acumulasse as razões e a força necessárias no trabalho de organização da resposta, ao longo dos últimos anos.
É precisamente este processo, com características inéditas na luta social em Portugal, que pretendemos debater num dos círculos simultâneos previstos para a tarde do próximo sábado no Fórum Precariedade e Desemprego. Nesta conversa estarão presentes Tiago Gillot, da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis; e Nuno Almeida Alves, sociólogo e professor no ISCTE, investiga em áreas como a mobilização cívica ou as desigualdades, tendo acompanhado o processo cidadão que deu origem a esta nova lei.
Pretende-se então olhar para este processo que, num tempo em que retrocedem direitos e cavalgam políticas anti-populares, conseguiu uma importante vitória para um dos sectores mais fragilizados. Esta lei, sendo um passo muito importante, ficará muito longe de resolver todos os problemas. No que diz respeito aos recibos verdes, mas também nas restantes dimensões da precariedade, é necessário continuar um combate que descubra energias e argumentos para derrotar a exploração. Também por isso, é necessário aprender com esta conquista do movimento social.
O programa completo do Fórum Precariedade e Desemprego está disponível aqui. A participação é totalmente aberta e gratuita, bastando efectuar inscrição aqui.
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