O Centro Hospitalar do Oeste tem 180 trabalhadores precários em luta
Os Precários reuniram esta semana com representantes dos trabalhadores do Centro Hospitalar do Oeste que estão em luta pelos direitos que lhes são negados há anos. Tratam-se de 180 trabalhadores precários, repartidos entre os hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, que estão mediados por uma empresa prestadora de serviços, a Tonus Global.
Em causa estão diversos pagamentos em atraso, nomeadamente salariais, turnos extraordinários, horas de trabalho referentes a serviços mínimos garantidos durante greves passadas e uma enorme desigualdade nas condições de trabalho e direitos laborais entre trabalhadores que executam as mesmas funções. Aquando da passagem da jornada de trabalho a 40 horas semanais da função pública estes trabalhadores foram coagidos a aceitar trabalhar 40h sem correspondente alteração salarial. Após a reposição das 35h na função pública, todos os trabalhadores do Centro Hospitalar passaram às 35h com a exceção destes.
Perante a denúncia pública desta situação e a ameaça de greve pelos trabalhadores (ver aqui, aqui) o Bloco de Esquerda (aqui e aqui) e o Partido Comunista Português (aqui) já apresentaram perguntas ao Governo, expondo o problema e apelando à sua resolução.
Perante as justas exigências destes trabalhadores a administração do Centro Hospitalar e a empresa Tonus Global passam a batata quente de uma para outra enquanto se deterioram as vidas destes trabalhadores e a qualidade dos respetivos serviços de saúde. Estes 180 trabalhadores executam funções essenciais ao normal funcionamento dos serviços. A precariedade a que estão submetidos é altamente prejudicial para os utentes do Serviço Nacional de Saúde, nos concelhos de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche.
Entre os trabalhadores precários em causa constam pessoas com duas décadas de precariedade a executar funções essenciais do Centro Hospitalar, sempre em situação precária, que já conheceram diversas empresas intermediárias, com quem o contacto se limita aos pagamentos salariais e troca de recibos. Sempre estiveram integrados na estrutura hierarquica do Hospital, recebendo instruções de quadros superiores internos. A empresa intermediária, a Tonus Global, limita-se a capturar uma parte do salários destes trabalhadores, subtraindo direitos e aumentando a incerteza das suas vidas a par da degradação do nível de serviço prestado aos utentes. Um quadro danoso para todos os contribuintes, mas lucrativo para a empresa.
Existem pelo menos três empresas com o nome Tonus Global, todas de prestação de serviços e com contratos chorudos com o Estado, uma delas acumula contratações superiores a 11 milhões de euros. Os seus titulares são: Jorge Humberto Abreu da Silva, Humberto Laurentino Teixeira da Silva e Nuno Miguel Abreu da Silva. Todos de Matosinhos e com apelidos comuns.
A Tonus Global é um polvo com tentáculos em vários serviços e locais do país, além de diversos Hospitais no centro e norte do país, “prestam serviços” à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e ao Instituto da Droga e da Toxicodependência (ver aqui). Por ajuste directo ou por concurso público, vive na sombra do Estado conquistando contratos e capturando parte do salário de muitos trabalhadores com especialidades diferentes: da Televisão Digital Terrestre (TDT) aos serviços jurídicos, dos serviços administrativos ao diagnóstico terapêutico, da engenharia mecânica e informática aos serviços de enfermagem, dos serviços museológicos à farmácia hospitalar e serviços médicos. Poderíamos estar a falar de uma empresa com enormes recursos, com centros de investigação, oficinas e centros clínicos espalhados pelo país, mas não é disso que se trata.
Este é o esquema de negócio habitual das empresas de trabalho temporário, que se limitam ao recrutamento e colocação de trabalhadores capturando uma parte substancial do salário, mas espante-se que não há nenhuma Tonus entre as listas de empresas de com alvará de Empresa de Trabalho Temporário.
Infelizmente a Tonus Global não é um caso isolado, o Serviço Nacional de Saúde, de Norte a Sul é uma mar de negociatas que resultaram das decisões políticas de diversos Governos e que prejudicam todos os utentes e contribuintes do país. Urge acabar com esta vergonha. A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis está solidária com a luta destes trabalhadores e apela à denúncia de todas as situações de precariedade no SNS.
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