Patrões furiosos com nova lei de combate ao trabalho forçado
As confederações patronais vieram esta quinta-feira a público recusar a nova lei do “combate às formas modernas de trabalho forçado” que foi apresentada por PS e BE e aprovada pela esquerda esta quarta-feira na Assembleia da República. As confederações dos patrões dizem “repudiar veementemente as iniciativas legislativas que estão na origem do diploma” e alegam mesmo que é inconstitucional.
O que diz a nova lei?
O diploma aprovado altera o Código do Trabalho, o regime jurídico de segurança e saúde no trabalho e o regulamento das empresas de trabalho temporário (ETT) para garantir que as empresas que beneficiam de trabalho forçado, mesmo que através de outra empresa, como uma ETT são co-responsáveis e, logo, imputáveis pelas ilegalidades que forem cometidas aos trabalhadores (ver aqui).
A questão é simples: os patrões respondem furiosos a uma lei que simplesmente protege os trabalhadores do trabalho forçado e da escravatura porque sabem que lucram com esses abusos.
Ver notícia Público aqui.
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Como todos sabemos as empresas de trabalho temporário são uma incongruência completa, para além de ficarem com boa parte do salário dos trabalhadores, são incompetentes e acima de tudo funcionam apenas como “barrigas de aluguer” das entidades patronais, isto é como falsas entidades patronais cujo objetivo é contornar a lei do código do trabalho, embaratecendo ao máximo os custos do fator trabalho, no fundo não fazem nada de útil…boa medida, esperemos que moralize alguma coisa nesta área, onde existe tanta precariedade.
Trabalhei para várias empresas de emprego temporário e posso dar o meu testemunho. Todas elas se enganam nos números (folha mensal de pagamento) usando linguagem inacessível e fazem chantagem dizendo que devemos ter uma boa relação para eles “manterem as portas abertas”.
As empresas de emprego temporário não cumprem a lei com o aviso prévio. Uma delas inclusive enganou-me. Eu fui pedir que me pagassem o aviso prévio por não terem cumprido e eles fizeram-me assinar um papel que parecia à primeira vista que se estavam a comprometer a pagar, afinal não. Como deixei de ir trabalhar porque a entidade que contratou a empresa de emprego temporário disse para eu não ir mais e a empresa de emprego temporário disse-me que me pagavam (através desse documento) deixei de ir. Conclusão, eles despediram-me por faltas. Fui à ACT e eles decensentivaram-me a proceder juridicamente dizendo que tinha de me habituar ao mercado e que tinha de ver se compensava seguir para tribunal. O que a técnica não disse foi que pessoas sem condições podem pedir um advogado oficioso através da segurança social.
Outra empresa ficou-me com um dia de trabalho. Faltei um dia por que tive muita dor de costas devido ao trabalho, fui ás urgencias e levei justificação. Eles descontaram-me um dia de trabalho efetivo além de não ter recebido o dia que faltei (ManPower). Faço questão de deixar o nome deles porque pareceram-me ser dos mais agressivos.
A empresa, uma empresa multinacional que exporta a maioria dos produtos que produz tem uma grande parte dos seus trabalhadores através de empresas de emprego temporário. Trabalham 6 dias por semana (7h dia), folgam 2. O ambiente é fabril, muito tenso e pesado. Eles têm algumas máquinas que ajudam no processo (evitando esforços) mas são insuficientes. Além disso, os recursos humanos fazem-nos assinar um documento que nos comprometemos a fazer pausas e não fazer muitos esforços mas depois na produção (dentro da empresa) a realidade é outra. As pessoas só ganham o subsidio de produção se fizerem X peças (média 30kg), eu tinha de pegar em 1200 peças em 7h. Além de ajudar os meus colegas e fazer caixas. Ganhava pouco mais de 600€. Nunca cheguei a ganhar o prémio completo porque é chefe que decide e ela era de humores e favorecia os amigos e era uma pessoa que fazia muito juizos de valor e intrigas.
Quando decidia abrandar um pouco os meus colegas faziam pressão devido ao prémio que deixavam de receber. Eu dizia-lhes que estava a cumprir o meu contrato e os compromissos que assinei. Cheguei a ouvir chantagens e a presenciar brigas por as pessoas não aguentarem (não preciso provar nada nem dar o nome da empresa porque já trabalhei em muitas e vi que empresas que poem os funcionarios a fazer enorme esforço fisico em ambientes tensos e controlados é este o resultado).
Depois a chefe mandava-me fazer funções piores (diferentes aquelas que aceitei e que estavam no contrato) para castigar-me (não estava nos padrões que ela queria). Eu fiz tudo o que me mandaram, nunca recusei trabalho. Mas sempre lutei internamente por ter direitos. Os recursos humanos da empresa (e não da empresa de emprego temporário) funcionava muito bem. Se eles soubessem de uma briga despediam os funcionários. Foi o que aconteceu aqueles dois. Mas não chegava. O trabalho é muito pesado, o ritmo é muito acelerado e o ambiente tenso.
Acabei por me despedir dando o aviso prévio. Ainda lá tive 3 meses. Pareceu-me uma vida. As pessoas que se mantém ali são pessoas que não têm qualquer tipo de oportunidade. Eu por exemplo não tinha apoio do estado (reensersão social) sou jovem e vivia muito mal com muitas dificuldades inclusive perdi peso. Já sabia que não era um trabalho fácil mas nunca pensei que fosse tão venoso. Então a nível psicológico… Felizmente consegui depois arranjar outros trabalhos e hoje as coisas já estão melhores desde que este governo tomou pose com o apoio também do BE.
Penso que esta medida vem dar teoricamente melhores condições de trabalho (condições humanas). Sentia que estava a cumprir pena de um crime que nunca cometi. Não sou uma pessoa violenta nunca agredi ninguém e naquela empresa isso passou-me pela cabeça de tanta humilhação que passei. Então o senhor da manpower era uma pessoa muito inacessível e mentirosa, nos 3 meses faltava-me sempre dinheiro. Chegou a fazer pressão para eu não sair da empresa inclusive disse que eu tinha obrigação de comunicar publicamente aos meus colegas de secção, um a um, que queria desistir.
Não consigo compreender como uma empresa que está à mais de 20 anos no País (empresa espanhola) que fatura milhões mensalmente não dá condições de trabalho ás pessoas. Obriga-as a sairem de lá exaustas. São eles com as suas politicas que fazem este ambiente. É o preço de terem uma mão de obra barata, eficiente e domesticada. O que penso é que este diploma nada vai servir efetivamente se não fiscalizarem de forma séria. É um começo.
A legislação do trabalho temporário sofreu 3 alterações até ao atual código de trabalho. Cada alteração vinha melhorar a defesa do trabalhador temporário, que as ETT utilizavam como lixo, por contorno fácil da legislação. Hoje o CT é muito exigente no processo de contratação, mas por falta de fiscalização as ETT e as Utilizadoras muito simplesmente fazem da lei tábua rasa. E a dança dos trabalhadores lixo continua. Na construção como CSO exijo um dossiê completo com o processo instruído nos termos do artigo 168.º do código de trabalho como requisito prévio para a entrada. O que verifico 99% das vezes é muito interessante e por isso mesmo aqui o quis registar: As ETT quase nunca aceitam apresentar a evidência do cumprimentos dos requisitos prévios da segurança do trabalhador temporário de acordo com o artigo 168.º e então, de um momento para o outro fazem entrar em obra os mesmos trabalhadores, mas com contratos de trabalho para a obra, e estabelecidos com uma outra empresa com alvará de construção que é pertença dos mesmos donos. Pois bem, para mim serve perfeitamente, pela verificação documental, mas não sei se por trás desta fachada não estará uma forma qualquer de trabalho temporário encapotado. Mas se assim for a responsabilidade de eventual fraude será de quem a pratica. Mas o que registo é que, pela defesa da segurança do trabalhador, não me deixo levar em cantigas. Eu tenho feito a minha parte e se outros a fizessem igualmente o trabalho temporário estaria mais credibilizado e menos escravizado.
Corrijo o artigo da Lei 7/2009 de 12 de fevereiro que refiro no meu comentário anterior.
Artigo 186.º – Segurança e saúde no trabalho temporário (em vez de artigo 168.º)
Eu sou contra estas medidas de escravidao, faço o meu trabalho mas ser escravo de fazer horários excessivos não é para mim, podem correr e saltar.
Tudo que sejam medidas em exagero por parte das empresas não me deixo levar pelas ilegalidades.
Atenciosamente.
A maioria das empresas de hoje em dia pratica escravidão camuflada. Falo do que sei pois trabalho com muitas empresas e presencio diariamente este drama. Já vivi na pele esta situação. As grávidas deixaram de ser respeitadas e ter direitos, pessoas com filhos ou maridos doentes é igual.As entidades patronais querem é espremer o desgraçado do empregado, de forma a continuarem na boa vida que sempre levaram. Os negócios estão difíceis e as margens de lucro não são as mesmas daí que sobra o elo mais fraco para espremer. Onde andam os indpectores do trabalho ??