OE2017: contribuições dos Recibos Verdes ligadas ao rendimento

O Público desta quarta-feira dá conta de que o Governo e o Bloco de Esquerda estão a trabalhar numa alteração ao Código Contributivo dos trabalhadores independentes no Orçamento de Estado de 2017. O objetivo declarado desta alteração será uma maior aproximação entre os rendimentos dos trabalhadores e os descontos para a Segurança Social.

De acordo com o jornal, a ideia é que em vez de contarem os rendimentos do ano anterior para determinar as contribuições do ano seguinte, seja antes os rendimentos de “um período de tempo mais curto” para que a contribuição se aproxime do rendimento de cada mês de forma a evitar que, como agora, se pague mesmo que não se tenha recebido.

Já o Orçamento de Estado de 2016 previa que “a base de cálculo das quotizações e contribuições para a segurança social dos trabalhadores independentes, garantindo que estas sejam calculadas com base nos rendimentos reais efectivamente auferidos pelos contribuintes, tendo como referencial os meses mais recentes de remunerações” e, no entanto, isso não se veio a verificar.

A confirmarem-se estas alterações vão no bom sentido e correspondem às prioridades que os Precários elencaram no Plano de Emergência de Combate à Precariedade e ao Desemprego que a associação lançou em 2015, mas estes princípios são ainda muito gerais e é necessário conhecer a proposta de lei para perceber se vão ter um impacto positivo na vida de milhares de trabalhadores a recibos verdes.

Ver artigo Público aqui.

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