Precários pedem reuniões a todas as candidaturas às Europeias 2014 | Assembleia Geral

Perante a propaganda do sucesso da “saída” da troika, é importante referir a destruição histórica compreendida no período dos últimos três anos. Para quem trabalha, para quem está reformado, para quem está desempregado, para quem precisa do Serviço Nacional de Saúde, das escolas e dos transportes, o “sucesso” do último triénio foi a destruição dos pilares da democracia, da igualdade, da solidariedade e dos direitos laborais. Na Ciência, os cortes massivos nas bolsas, apoios e contratos científicos e o estrangulamento financeiro das universidades e instituições impõem a precariedade e o exílio, destruindo a capacidade de investigação e desenvolvimento do país. O período de vigência da troika desestruturou radicalmente a forma como se trabalha em Portugal: hoje são 1 milhão e 200 mil os desempregados e quase 3 milhões os precários. Hoje precários e desempregados são já a maioria da população activa e vive-se num novo regime laboral. Apesar disso, querem impor o fim da justa causa como garante constitucional contra a descricionaridade dos despedimentos. Estimamos em meio milhão o número de portugueses que partiram do país nos últimos 5 anos, em particular nos últimos três. É o futuro que parte, e as pessoas partem à procura de condições de vida, estabilidade laboral e social, e não de qualquer panaceia de “empreendedorismo”. A saída da troika é o anúncio da continuação das políticas de destruição social em massa, utilizadas para se aumentarem lucros sobre os escombros da sociedade. Não nos alheamos do papel que desempenhámos na contestação à troika: estivemos na linha da frente contra este órgão ilegítimo que serviu de apoio e desculpa à destruição aos direitos laborais e à imposição definitiva da precariedade e do desemprego como regra. Estaremos sempre na linha da frente da defesa por quem trabalha, pelos precários e desempregados. Continuamos a intervir diariamente sobre as questões concretas da precariedade e desemprego:

– Nos últimos meses vimos a entrada em vigor da Lei de Combate aos Falsos Recibos Verdes. Os primeiros resultados são muito positivos, como comprovam as recentes declarações do Inspector-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que confirma o aumento de denúncias e de acções por parte da ACT e do Ministério Público. A acção da nossa associação na luta contra os falsos recibos verdes tem-se demonstrado assertiva e contundente. Apostámos nesta frente mas não pretendemos abdicar das outras propostas da Lei Contra a Precariedade: os contratos a prazo e o trabalho temporário.

– A campanha dos enfermeiros da Linha Saúde 24, desenvolvida sob as mais duras condições, com uma repressão laboral e política tremenda por parte da administração, é um exemplo para toda a gente que trabalha. Perante uma situação de precariedade generalizada e de falsos recibos verdes utilizada pela empresa, uma comissão informal de trabalhadores constituída entre os enfermeiros levou a cabo uma luta duríssima contra a empresa privada e o governo, que neste momento é dada como vitoriosa, com o reconhecimento por parte da ACT que todos trabalham a falsos recibos verdes. A Lei de Combate aos Falsos Recibos Verdes será o mecanismo utilizado para a regularização das condições laborais e a celebração de contratos de trabalho para estas 400 pessoas. Saudamos esta luta e esta vitória, uma vitória e exemplo para todos os trabalhadores e trabalhadoras, em particular para quem trabalha em condições precárias.

– Celebrar-se-á daqui a poucas semanas o quadragésimo aniversário 25 de Abril, e a associação tentará contribuir para esta importante data, tão mais relevante pela situação de desastre social em que se vive no país neste momento. Em particular, apostamos também na comemoração do Dia do Trabalhador, a 1 de Maio, com uma representação própria e forte de todos e todas as trabalhadoras precárias, na manifestação convocada para esse dia.

– A ACP-PI pedirá, no período pré-eleitoral e eleitoral para as Europeias 2014, reuniões com todas as candidaturas para obter esclarecimentos sobre os programas eleitorais e apresentar propostas concretas para combater o flagelo da precariedade e do desemprego.

Moção aprovada em Assembleia Geral da Ass. de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis

Lisboa, 9 de Março de 2014

by