Precarizar o Estado: Governo substitui funcionários por recibos verdes

A destruição da Função Pública levada a cabo pelo Governo faz-se também pela precarização da mão-de-obra. É por isso que o número de pessoas a trabalhar a recibos verdes para o Estado mais que duplicou em 2013. A recomposição do trabalho levada a cabo pela governo com o apoio da troika baseia-se no empobrecimento de quem trabalha e exploração máxima, numa palavra: precariedade. Pedro Mota Soares, que antes de ser eleito se dizia o amigo dos precários, triplicou os recibos verdes no seu ministério.

Despedir funcionários, contratar precários: é esta a vitória que o Governo tem a apresentar ao país. É esta a recomposição social que permite cumprir o desígnio do FMI, BCE e Comissão Europeia, que PSD e CDS tanto apreciam e idolatram. A substituição no aparelho do Estado de mais de 22 mil funcionários públicos em 2013 não se deveu ao excesso de pessoas a trabalhar em funções públicas, e a prova disso são as estatísticas reveladas pelo INE que demonstram um aumento abrupto do número de prestadores de serviços nos vários ministérios. No Boletim de Estatística do Emprego Público (BOEP) hoje divulgado, o número de recibos verdes ao nível da administração central do Estado disparou de 8.420 para 22.560. Se se juntarem as administrações regionais e locais, há mais 12.925. Segundo o BOEP, apenas 6,4% destes recibos verdes exercem a sua actividade em entidades não enquadradas na administração pública, defesa e segurança social.

Pedro Mota Soares, o Carrasco dos Precários que nos últimos tem perseguido com determinação os trabalhadores a falsos recibos verdes, coagindo-os a pagar as dívidas dos seus patrões, penhorando-lhes bens e salários, dá o exemplo no governo, com 21.105 recibos verdes, três vezes mais do que em 2012 (6933). Em jeito de tragicomédia, fonte do ministério disse que os números de contrato não correspondiam ao número de trabalhadores, já que, por exemplo, os formadores do IEFP têm vários contratos cada um. São de recordar os recentes despedimentos massivos entre os formadores do IEFP a falsos recibos verdes, tendo o ministério ficado a dever-lhes dinheiro. Para tornar as coisas ainda mais ridículas, a mesma fonte do ministério defendeu Mota Soares porque em 2012 o IEFP não estava na tutela do ministro CDS.

O regime da austeridade baseia-se num modelo de elevado desemprego e precarização e é por isso que estas estratégias se reforçam mutuamente: depois de despedir dezenas de milhares de funcionários públicos (quase 50 mil desde 2011) que a propaganda governamental dizia serem excedentários, e de manter um programa de rescisões para despedir mais dezenas de milhares, os ministérios basicamente fazem outsourcing através de contratações a falsos recibos verdes e prestações de serviços para suprir as funções que continuam a ser necessárias. O Governo Central e os Governos Locais continuam a ser o cerne da precarização da força de trabalho no país.

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