PSD e CDS aprovam interminável época de Saldos nos Despedimentos. A chantagem sobre quem tem emprego aumenta…

PSD e o CDS aprovaram na Assembleia da República, no passado dia 31 de Agosto, a proposta do Governo de uma interminável época de Saldos nos despedimentos. O PS absteve-se enquanto Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português votaram contra. Simbolicamente, Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN, e outras dezenas de sindicalistas que assistiam ao debate e ocupavam mais de metade das galerias do Parlamento, levantaram-se ao mesmo tempo que as bancadas do PCP/Verdes e BE, sinalizando a sua posição contrária à proposta e abandonando o plenário em seguida. Com o novo Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, a chantagem sobre quem trabalha é a estrutura central da política económica. Acreditando que é a exploração que cria emprego, a mensagem do governo para quem é trabalhador e quer manter o emprego é clara: Faz o que o patrão manda, senão…

Foi assim reduzido em mais de 30% o valor compensatório do despedimento para o lado mais frágil da relação laboral, o trabalhador. Pelo contrário, as contas dos empresários da exploração são melhoradas. A economia liberal onde o dinheiro é livre e as pessoas exploradas, amordaçadas nas suas vidas, toma contornos mais definidos. 

Ao terminar com o reconhecimento na lei das situações precárias e fixando em 20 dias o factor para cálculo do montante de indemnização por despedimento, o Governo quer, para os contratos a prazo, que os dias de indemnização por mês de trabalho passem de 3 (2, para contratos de duração superior a 6 meses) para 1,67 (resultado da aplicação geral dos 20 dias por cada ano de trabalho). Além disso, a fórmula para cálculo do número de dias e do valor da remuneração por hora vai alterar-se no sentido que mais beneficia os patrões, aproximando-se aliás da prática comum das empresas que não cumprem a lei (ou seja, a lei altera-se à medida da vontade das empresas incumpridoras).

Sublinhamos, como Carvalho da Silva, as palavras de mobilização geral. Só uma enorme mobilização social, forte, unida, disponível e arriscada, pode mudar a mesa e as regras do jogo.