Recibos verdes: hoje muitos trabalhadores vão pagar novamente contribuições excessivas

Novos Erros dos serviços da Segurança Social prejudicam mais trabalhadores

Hoje, dia 20 de Dezembro, é a data limite para o pagamento da prestação mensal para milhares de trabalhadores a recibos verdes. Hoje inúmeros trabalhadores terão de se confrontar com o pagamento de contribuições acima do devido para não deixarem de cumprir a sua obrigação contributiva. Como vimos denunciando nos últimos dias, mais erros grosseiros no enquadramento nos escalões de contribuição estão a prejudicar muitos trabalhadores a recibos verdes. Quem tentou resolver o erro da Segurança Social antes data limite para o pagamento da contribuição esbarrou com a dupla incapacidade dos serviços, que não conseguem aplicar a lei nem informar os trabalhadores e corrigir os enquadramentos irregulares.

Nas últimas semanas contactámos com um grande número de pessoas que receberam a comunicação da Segurança Social com um posicionamento em escalões acima do que está previsto na legislação, enquadramentos abusivos, subida abrupta e irregular de vários escalões de contribuição e várias outras situações irregulares. Um ano depois do escândalo dos erros generalizados na definição dos escalões de contribuição, com um número indeterminado de trabalhadores afectados e ainda por compensar, os serviços da Segurança Social reincidem nos erros graves.

Pedro Mota Soares apropriou-se da Segurança Social para gerir a sua incompetência e irresponsabilidade. Para justificar os erros do passado, criou desorientação nos serviços e subordinou-os à sua gestão política da ocultação do prejuízo criado a milhares de trabalhadores. Mota Soares não tem quaisquer condições para se manter em funções, a bem da Segurança Social e dos trabalhadores.

Exigimos a imediata regularização de todas as situações, corrigindo os erros e evitando novas cobranças excessivas. Ao contrário do que se passou após o erro generalizado do ano passado, deve ser imediatamente aberta uma via de reclamação simples e com resposta rápida. A alternativa é tornar os erros banais, com cobranças excessivas frequentes e o desespero dos precários sem qualquer resposta.

 

Alertamos todos os trabalhadores a recibos verdes para a necessidade de verificar a informação transmitida pelos serviços da Segurança Social. Disponibilizamos um simulador (folha de cálculo) que estima, para as situações mais frequentes, o escalão de contribuição a partir dos rendimentos.

Reafirmamos que esta legislação é injusta e impraticável. Por isso nos batemos nos últimos anos por alterações profundas ao Código Contributivo, no sentido de assegurar que as contribuições tenham relação directa e proporcionalidade com os rendimentos. Defendemos um sistema em que, além duma taxa contributiva justa e equilibrada, as contribuições ocorram no tempo em que os rendimentos são auferidos, terminando com pagamentos mensais fixos e baseados em rendimentos do ano anterior.

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