Recibos verdes vítimas de Mota Soares outra vez: alteração do escalão bloqueada, pagamento MB indisponível nestes casos
Desde Janeiro deste ano, deveria ser possível a quem trabalha a recibos verdes alterar a base de incidência contributiva em Fevereiro e Junho de cada ano. Como vimos denunciando, apesar de estarem em vigor há quase um ano, estas novas regras não estão a funcionar na prática. Agora uma reportagem da TVI revela ainda que as poucas pessoas que conseguem essa alteração de escalão, depois de esperarem vários meses, ficam impedidas de pagar via Multibanco ou por através da internet. A alternativa é o pagamento na tesouraria dos serviços distritais da Segurança Social da residência do trabalhador, o que, em muitos casos, pode significar muitas dezenas de quilómetros todos os meses. O ministro Pedro Mota Soares volta a demonstrar o seu desprezo pelos trabalhadores precários.
Mais uma vez, comprova-se que as medidas que Mota Soares escolhe para tentar enganar os trabalhadores a recibos verdes se esfumam em mera propaganda. A reportagem agora divulgada demonstra bem como o Ministério nunca programou verdadeiramente aplicar esta medida. É inaceitável que, depois de Mota Soares ter anunciado mais esta medida emblemática, estejam vários pedidos sem resposta dos serviços desde Fevereiro. É indigno que os serviços não tenham sequer sido preparados para adaptar os meios de pagamento mais comuns aos novos valores.
A situação é grave. Às poucas pessoas a quem é concedida esta alteração de escalão, que deveria ser imediata e incondicional, está a ser exigido que se desloquem aos serviços distritais do Instituto da Segurança Social para regularizarem, todos os meses, o pagamento das suas contribuições. É o regresso às filas para cumprir o mais básico, num momento em que os serviços já estão em ruptura. Para muita gente, são demasiados quilómetros, que obrigam a perder um dia e o dinheiro do transporte. E tudo isto porque, simplesmente, o ministro Mota Soares olha para os precários como meros peões dos seus jogos de propaganda. E temos razões para temer o pior, porque em breve virá um novo enquadramento nos escalões, em que deveria ser dada a possibilidade de alteração do escalão a todos os trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes.
O ministro Mota Soares tem de sair do silêncio e responder perante os precários. Depois de um “subsídio de desemprego” para recibos verdes que não está a ser entregue a ninguém, depois de meses sem aplicar a emblemática medida da alteração voluntária dos escalões, depois de sabermos agora que o pagamento à distância é impedido a quem altera o seu escalão, como pode o ministro continuar a responder, como uma picareta falante, dizendo sempre que está tudo bem? Não está, está tudo mal e ficou pior neste seu mandato.
Aliás, esta medida, incluída em mais um pacote de alterações avulsas nas regras das contribuições dos recibos verdes, mantém o mesmo caminho de desastre que nos trouxe até aqui. Mota Soares apenas pretende manter a todo o custo um sistema de contribuições totalmente injusto e impraticável, anunciando sucessivos remendos, que, além de não resolverem os problemas, não são sequer aplicados. Entretanto, agrava-se a situação dos serviços e o seu esvaziamento, parte fundamental do projecto de desmantelamento da Segurança Social – no caso dos recibos verdes, apenas têm instruções para despachar cobranças de dívidas ou notificações ameaçadoras.
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