Segurança Social continua a esconder o erro generalizado

Muitos milhares de trabalhadores independentes continuam colocados em escalões acima do que a lei indica.


Nas últimas semanas, com a aplicação do Código Contributivo aprovado na legislatura anterior, a Segurança Social, agora sobre a responsabilidade do Ministro Pedro Mota Soares, tem cometido diversos erros graves que prejudicam milhares de trabalhadores. Os serviços da Segurança Social inscreveram, em Outubro de 2011 (para referência dos próximos 12 meses), milhares de trabalhadores independentes em escalões de contribuição acima do que a Lei obriga. Este é um erro grosseiro e generalizado que, na situação mais comum (colocação no 2º escalão de trabalhadores que deveria estar no 1º escalão) representa uma diferença de mais de 60 euros nas contribuições mensais (em vez dos devidos € 124,09, este erro implica o pagamento de € 186,13), ou seja, mais €744,48 no período de 12 meses em que é válida a base de incidência contributiva agora apurada.

Para lançar a confusão sobre este erro generalizado, os responsáveis pela Segurança Social lançaram nas últimas horas uma iniciativa mediática afirmando vão “corrigir as notificações erradas a “recibos verdes” isentos”. A correção de que falam os serviços da responsabilidade Mota Soares refere-se às pessoas que também têm contratos de trabalho dependente, e que por isso podem estar isentos do pagamento de contribuições como independentes. Muitas destas pessoas também foram incorretamente notificadas, e são estas que são utilizadas para a ofensiva mediática que pretende lançar confusão para esconder um dos maiores erros da Administração Pública dos últimos anos e transformá-lo num pequeno erro que foi rapidamente corrigido.

O Ministério da Solidariedade e Segurança Social continua a não responder perante o país sobre o enorme erro e mais uma injustiça cometida sobre os milhares de trabalhadores a recibos verdes, muitos deles, precários a falsos recibos verdes. Pedro Mota Soares procura sistematicamente fugir às palavras e à responsabilidade perante estes trabalhadores e perante a própria Segurança Social. Apesar disso, os movimentos de trabalhadores precários não deixarão no esquecimento a exigência e luta por justiça nas contribuições e nos direitos, bem como manterão a defesa da sustentabilidade e das funções da Segurança Social como pilar fundamental da Democracia. Pedro Mota Soares tem o poder político e o momento para agir e continua a preferir não responder e remeter-se ao silêncio conivente com as injustiças e a ilegalidade.

A todos que exerçam funções como trabalhadores independentes alertamos para que se informem e verifiquem urgentemente dos escalões que lhes foram atribuídos e realizem no site da Segurança Social Directa a reclamação caso necessário sobre o escalão que lhes deve ser atribuído. Poderão ainda contactar por e-mail os Precários Inflexíveis para clarificar ou obterem ajuda na identificação do seu escalão e  direitos associados na Segurança Social.